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Exibindo: 82 normas.

Resolução SEFAZ nº 835 DE 13/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 14 nov 2025

Altera o regulamento do programa "IPVA em dia" e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 836 DE 13/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 14 nov 2025

Altera a Resolução SEFAZ Nº 100/2019, que disciplina, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o pagamento de débito fiscal, não inscrito na dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito e o credenciamento de empresas para operacionalização do referido pagamento.

Resolução SEFAZ nº 832 DE 10/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 2025

Altera os anexos I e III da Resolução SEFAZ Nº 886/2015, que disciplina a aplicação de benefício fiscal no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros, nos termos do Decreto Nº 45231/2015.

Resolução SEFAZ nº 834 DE 10/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Dispõe sobre a suspensão da lavratura e o cancelamento de autos de infração e denotas de lançamento relacionados à incidência de ICMS nas vendas de medicamentos desenvolvidos sob encomenda por farmácias de manipulação a consumidor final, nos termos do art. 3º do Decreto Estadual Nº 21989/1996 e em conformidade com a Decisão do Suprem Tribunal federal no RE 605.552/RS (tema 379).

Resolução SEFAZ nº 833 DE 07/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 2025

Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, ao que se refere o cadastro de contribuintes do ICMS.

Resolução SEFAZ Nº 833 DE 07/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jan 2026

Ret. - Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014.

Resolução SEFAZ Nº 833 DE 07/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jan 2026

Ret. - Altera o anexo I da parte II da Resolução SEFAZ Nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 831 DE 04/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2025

Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 830 DE 31/10/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Determina a retificação da Declan-IPM, anos-base 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, nos casos que estabelece.

Resolução PGE nº 5265 DE 21/10/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Disciplina a Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC) e a atividade de autocomposição no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEDCON nº 73 DE 15/10/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 20 out 2025

Torna publico o protocolo de intenções que celebram entre si a Associação Brasileira de Bebidas (ABRADE), a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDCON-RJ) e a autarquia de proteção e defesa do consumidor do estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ), com a finalidade de Cooperação para a Fiscalização, apreensão e engajamento social contra o comércio de bebidas alcoólicas ilegais.

Resolução nº 72 DE 10/10/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Torna publico o protocolo de intenções para acordo de cooperação técnica celebrado entre o Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (SINDICEL), a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDCON-RJ) e a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de janeiro (PROCIN-RJ), com a finalidade de cooperação para a fiscalização, apreensão e engajamento social contra a fabricação, distribuição e comercialização de fios e cabos elétricos em desconformidade com as normas técnicas.

Resolução SEFAZ nº 826 DE 07/10/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 8 out 2025

Regulamenta, no âmbito da SEFAZ, o artigo 24 da Resolução SEFAZ Nº 202/2021, que disciplina os procedimentos necessários ao cumprimento do previsto no Decreto Nº 47488/2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 189/2020, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro relacionados ao ICMS.

Resolução INEA nº 322 DE 01/10/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 13 out 2025

Define critérios e procedimentos para a implantação, manejo e exploração de sistemas agroflorestais e para a prática do pousio no Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 824 DE 30/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Altera a Resolução SEFAZ Nº 557/2023, que regulamenta o benefício de crédito presumido nas operações com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08).

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