Resolução SEFAZ Nº 833 DE 07/11/2025

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 16 jan 2026

Ret. - Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014.

Processo nº SEI-040223/000232/2023.

Onde se lê:

Art. 17.

(...)

§ 1º Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão observados os procedimentos descritos em ato editado pelo titular da SUCIEF.

Leia-se:

Art. 17.

(...)

§ 1º Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão observados os procedimentos descritos em ato editado pelo titular da SUPATC.