Resolução SEFAZ Nº 833 DE 07/11/2025
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 16 jan 2026
Ret. - Altera o anexo I da parte II da Resolução SEFAZ Nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.
Processo nº SEI-040223/000232/2023.
Onde se lê:
(...)
§ 1º Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão observados os procedimentos descritos em ato editado pelo titular da SUCIEF.
Leia-se:
(...)
§ 1º Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão observados os procedimentos descritos em ato editado pelo titular da SUPATC.