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Exibindo: 33 normas.

Resolução SEFAZ nº 750 DE 08/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2025

Altera a Resolução SEFAZ Nº 578/2023, a qual altera a Resolução SEFAZ Nº 537/2012, que dispõe sobre a substituição tributária, a Resolução SEFAZ Nº 191/2017, que dispõe sobre a restituição do indébito, e a Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre a rotina e os procedimentos relativos ao Simples Nacional.

Resolução SEFAZ nº 749 DE 07/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jan 2025

Dispõe sobre o credenciamento dos estabelecimentos dos contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto para que seja concedido o tratamento diferenciado previsto no Ajuste Sinief Nº 3/2018.

Resolução SEFAZ nº 747 DE 02/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jan 2025

Prorroga o período de execução dos trabalhos fiscais previsto na Resolução SEFAZ Nº 613/2024, que determina a renovação de inscrição no CAD-ICMS de contribuintes sujeitos ao controle diferenciado.

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