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Exibindo: 82 normas.

Resolução SEFAZ Nº 850 DE 29/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jan 2026

Altera a Resolução SEFAZ Nº 844/2025, que regulamenta o Decreto Nº 49841/2025, que rege o procedimento aplicável ao Regime de Restituição de ICMS instituído pela Lei Nº 10644/2024, relativo ao Programa Tax Free - RJ.

Resolução SEFAZ Nº 849 DE 23/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 26 dez 2025

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2026.

Resolução INEA Nº 331 DE 19/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Estabelece os procedimentos para a emissão de certidão ambiental aos interessados no fornecimento de serviços públicos em áreas especialmente protegidas.

Resolução INEA Nº 332 DE 19/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Estabelece os procedimentos para aprovação prévia de que trata o art. 46 da Lei Nº 9985/2000, para as unidades de conservação Estaduais.

Resolução SEFAZ Nº 846 DE 16/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 17 dez 2025

Regulamenta o Decreto Estadual Nº 46902/2020 e dispõe sobre a requisição, o acesso e o uso de informações relativas a movimentações financeiras e bancárias por parte dos auditores fiscais da receita estadual, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Federal Nº 105/2001.

Resolução SEFAZ Nº 845 DE 15/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 17 dez 2025

Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados, a serem utilizados no exercício de 2026, para a apuração, o lançamento e a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Resolução SEAPA Nº 15 DE 15/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 17 dez 2025

Estabelece normas para execução do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA/RJ), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ Nº 844 DE 12/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Regulamenta o Decreto Nº 49841/2025, que rege o procedimento aplicável ao regime de restituição de ICMS instituído pela Lei Nº 10644/2024, relativo ao programa TAX FREE RJ.

Resolução INEA Nº 330 DE 11/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jan 2026

Dá publicidade aos preços públicos unitários de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de janeiro para o exercício 2026.

Resolução SEFAZ nº 843 DE 11/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Disciplina os procedimentos administrativos a serem adotados em decorrência de decisões proferidas no âmbito do Poder Judiciário relacionadas a crédito tributário.

Resolução INEA nº 327 DE 08/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Aprova a Norma Operacional (NOPINEA-63.R-0) - que estabelece orientação e padronização dos procedimentos a serem adotados para identificação de áreas com indícios de contaminação, em atividades sem licença ambiental emitida pelo instituto estadual do ambiente, e o acionamento das etapas do gerenciamento de áreas contaminadas, de acordo com o que estabelece a Resolução CONAMA Nº 420/2009.

Resolução SEFAZ nº 840 DE 03/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 4 dez 2025

Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento dos autos de infração lavrados na hipótese de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD), disciplinada no art. 23 e no art. 13, inciso II e parágrafo único, da Lei Nº 7174/2015, nos casos em que menciona.

Resolução SEFAZ nº 841 DE 03/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 4 dez 2025

Altera o Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre a rotina e os procedimentos relativos ao Simples Nacional.

Resolução SEFAZ nº 838 DE 28/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 1 dez 2025

Altera os anexos I e III da Resolução SEFAZ Nº 886/2015, que disciplina a aplicação de benefício fiscal no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros, nos termos do Decreto Nº 45231/2015.

Resolução SEFAZ nº 837 DE 25/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 1 dez 2025

Estabelece os prazos e os procedimentos para o recolhimento do IPVA relativo a veículos automotores terrestres usados, para o exercício de 2026.

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