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Exibindo: 97 normas.
Resolução INEA/PRES nº 64 DE 12/12/2012 - RJ
Estadual - Publicado em 18 dez 2012
Resolução nº 493 DE 05/12/2012 - RJ
Estadual - Publicado em 7 dez 2012
Determina a interdição, suspende a venda e uso de medicamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução SEFAZ nº 556 DE 28/11/2012 - RJ
Estadual - Publicado em 29 nov 2012
Resolução INEA nº 63 DE 27/11/2012 - RJ
Estadual - Publicado em 30 nov 2012
Resolução SEFAZ nº 554 DE 26/11/2012 - RJ
Estadual - Publicado em 27 nov 2012
Resolução SEFAZ nº 553 DE 26/11/2012 - RJ
Estadual - Publicado em 27 nov 2012
Resolução PGE nº 3259 DE 26/11/2012 - RJ
Estadual - Publicado em 28 nov 2012
Resolução SEFAZ nº 549 DE 01/11/2012 - RJ
Estadual - Publicado em 5 nov 2012
Prorroga prazo para pagamento e apresentação de recurso contra a cobrança de IPVA.
Resolução SEFAZ nº 546 DE 29/10/2012 - RJ
Estadual - Publicado em 30 out 2012
Resolução SEFAZ nº 544 DE 19/10/2012 - RJ
Estadual - Publicado em 22 out 2012
Resolução SEFAZ nº 541 DE 16/10/2012 - RJ
Estadual - Publicado em 17 out 2012
Prorroga prazo para apresentação de recurso contra a cobrança de IPVA.
Resolução SEFAZ nº 541 DE 16/10/2012 - RJ
Estadual - Publicado em 18 out 2012
Rep. - Prorroga prazo para apresentação de recurso contra a cobrança de IPVA.
Resolução SEFAZ nº 539 DE 15/10/2012 - RJ
Estadual - Publicado em 18 out 2012
Resolução SEFAZ nº 540 DE 15/10/2012 - RJ
Estadual - Publicado em 18 out 2012
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