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Exibindo: 281 normas.

Portaria SSER nº 40 DE 04/07/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jul 2013

Dá normas complementares sobre o Microempreendedor Individual de que trata a Resolução SEFAZ nº 491/2012.

Portaria SAF nº 1275 DE 04/07/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2013

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SAF nº 1276 DE 04/07/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2013

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Portaria SAF nº 1274 DE 03/07/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2013

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Portaria ST nº 916 DE 03/07/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2013

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de julho de 2013.

Portaria SAF nº 1273 DE 02/07/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2013

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Portaria SAF nº 1272 DE 01/07/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2013

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Portaria SAF nº 1271 DE 28/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SAF nº 1270 DE 28/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Portaria SAF nº 1269 DE 28/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.

Portaria SAF nº 1268 DE 28/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.

Portaria ST nº 915 DE 27/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 1º a 7 de julho de 2013.

Portaria SAF nº 1267 DE 27/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010.

Portaria SAF nº 1266 DE 24/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jun 2013

Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.

Portaria ST nº 914 DE 24/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 2013

Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2013.

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