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Exibindo: 281 normas.

Portaria SAF nº 1263 DE 17/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jun 2013

Regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.182/2003.

Portaria SSER nº 39 DE 17/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jun 2013

Submete os contribuintes que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS.

Portaria SAF nº 1265 DE 17/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jun 2013

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Portaria SAF nº 1262 DE 12/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jun 2013

Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria ST nº 911 DE 12/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jun 2013

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de junho de 2013.

Portaria ST nº 912 DE 12/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jun 2013

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2013.

Portaria SUBPPP nº 1 DE 11/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

Dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte de passageiros por meio de veículo leve sobre trilhos

Portaria SAF nº 1261 DE 07/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jun 2013

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Portaria SAF nº 1260 DE 07/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jun 2013

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Portaria SUACIEF nº 25 DE 07/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jun 2013

Cria Códigos de Receita, para recolhimentos por meio do DARJ.

Portaria SAF nº 1259 DE 05/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jun 2013

Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.

Portaria ST nº 910 DE 05/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de junho de 2013.

Portaria SAF nº 1258 DE 04/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jun 2013

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Portaria ST nº 909 DE 03/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jun 2013

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de junho de 2013.

Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4367 DE 31/05/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jun 2013

Dispensa a apresentação de comprovante de residência nos casos em que o interessado apresentar ao DETRAN/RJ a declaração prevista na Lei Federal nº 7115/1983, e na Lei Estadual nº 6225/2012.

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