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Exibindo: 57 normas.

Lei nº 10954 DE 18/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de seus órgãos competentes, a firmar parceria com a rede hoteleira do estado de modo a conceder descontos para a população fluminense.

Lei nº 10947 DE 11/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 12 set 2025

Obriga as concessionárias de telefonia fixa, celular e tv por assinatura a enviarem, para o e-mail do cliente ou endereço do mesmo, a gravação das conversas com o(a) atendente via telefone ou por meio do serviço de atendimento via internet - fale conosco -, na forma que menciona.

Lei nº 10948 DE 11/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 12 set 2025

Altera a Lei Nº 4896/2006, que assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do estado do rio de janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências, para instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o cadastro público para bloqueio de recebimento de ligações e mensagens de telemarketing em telefones fixos e móveis.

Lei nº 10946 DE 11/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 12 set 2025

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Nº 3900/2002, que institui o código estadual de proteção aos animais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 10944 DE 11/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 12 set 2025

Altera a Lei Estadual Nº 7354/2016, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa de diagnóstico e tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e do Transtorno Desafiador Opositivo (TDO), e dá outras providências.

Lei nº 10931 DE 10/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 11 set 2025

Altera a Lei Nº 10433/2024, que dispõe sobre o Programa "IPVA EM DIA" e dá outras providências.

Lei nº 10932 DE 10/09/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 11 set 2025

Isenta, do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as candidatas vítimas de violência doméstica e familiar.

Lei nº 10903 DE 23/07/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jul 2025

Dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária de imóveis ocupados por templos religiosos no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 10885 DE 14/07/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Dispõe sobre a regulamentação do fornecimento de bolsas de delivery pelas plataformas digitais e dá outras providências

Lei nº 10875 DE 08/07/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Dispõe sobre fixação de cartazes informativos sobre a existência do estatuto da pessoa com doença crônica complexa e rara, nas unidades de saúde públicas e privadas no estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 10876 DE 08/07/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Proíbe as concessionárias de serviços públicos do estado do Rio de Janeiro de efetuarem cobranças referentes a serviços ou produtos estranhos aos contratos de concessão nas faturas mensais de consumo dos clientes.

Lei nº 10866 DE 03/07/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2025

Altera a Lei Nº 10254/2023, que dispõe sobre o poder de polícia sobre a atividade petrolífera e institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás (TFPG) no estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 10869 DE 03/07/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2025

Altera a Lei Estadual Nº 4883/2006, que concede isenção do pagamento de taxas estaduais, relativas à primeira emissão bem como à renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), às pessoas portadoras de deficiência.

Lei nº 10863 DE 03/07/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2025

Altera a Lei Nº 8014/2018, que dispõe sobre a aceitação, pelas concessionárias de serviço público, do pagamento de tarifa por meio de cartão de débito, crédito bancário e pix.

Lei nº 10841 DE 27/06/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2025

Altera a Lei Nº 7329/2016, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

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