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Exibindo: 57 normas.

Lei nº 10756 DE 29/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Institui a obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação (Pets) no estado do Rio de Janeiro, com disponibilização de acesso remoto para acompanhamento pelos tutores.

Lei nº 10750 DE 17/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Altera a Lei Nº 6759 DE 24/04/2014, para determinar a disposição separada de produtos destinados a pessoas com intolerância ao glúten, açúcar e lactose e dá outras providências.

Lei nº 10749 DE 17/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Altera a Lei Estadual Nº 4241/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de espetáculos, shopping centers, cinemas, parques temáticos e outros disponibilizarem, aos frequentadores, bebedouros públicos com água gelada.

Lei nº 10750 DE 17/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2025

Derrubada de Veto - Altera a Lei Nº 6759 DE 24/04/2014, para determinar a disposição separada de produtos destinados a pessoas com intolerância ao glúten, açúcar e lactose e dá outras providências.

Lei nº 10730 DE 03/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 4 abr 2025

Institui o programa de incentivo aos blocos de carnaval de rua do Estado do Rio de Janeiro

Lei nº 10720 DE 02/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Altera a Lei Estadual Nº 9395/2021, que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Lei nº 10719 DE 27/03/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mar 2025

Autoriza a criação de clínicas estaduais de fisioterapia e reabilitação motora no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 10707 DE 25/03/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 26 mar 2025

Internaliza o Convênio ICMS Nº 56/2024, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento de distrofia muscular de duchenne (DMD).

Lei nº 10687 DE 18/03/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mar 2025

Obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa, que atuam no âmbito do estado do rio de janeiro, a disponibilizar, em seus portais na internet, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e dos serviços utilizados na modalidade de recarga de crédito por pagamento antecipado, também conhecida como plano “pré - pago”, e dá outras providências

Lei nº 10688 DE 18/03/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mar 2025

Modifica a Lei Nº 9428/2021, que alterou a redação do artigo 22 de Lei Estadual Nº 2657/1996, que dispõe sobre o ICMS, para incluir parágrafo único e inciso I suspendendo a aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, cachaça, aguardentes e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando produzidos por cachaçarias, alambiques ou por estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 10622 DE 07/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jan 2025

Altera a Lei Nº 7568/2017, para determinar a impressão de senhas em braille, caracteres ampliados e chamamento por voz, para fins de atendimento, e dá outras providências.

Lei nº 10654 DE 06/01/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2025

Modifica a Lei Nº 7122/2015, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar

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