Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Lei -> 2025

Exibindo: 62 normas.

Lei Nº 11077 DE 23/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 26 dez 2025

Proíbe a exposição e comercialização de produtos "similares" junto aos produtos originais tradicionalmente conhecidos em mercadoria, supermercados, hipermercados, centros de compras e demais estabelecimentos comerciais varejistas localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Lei Nº 11078 DE 23/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 26 dez 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento das cabines de cobrança nas praças de pedágio das Rodovias Estaduais, na forma que menciona.

Lei Nº 11071 DE 22/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Altera os arts. 2º e 10 da Lei Estadual Nº 8645/2019, que instituiu o Fundo Orçamentário Temporário (FOT).

Lei Nº 11069 DE 18/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixas luminosas retrorrefletivas em todas as caçambas coletoras de entulho situadas em vias públicas no Estado do Rio de Janeiro.

Lei Nº 11061 DE 16/12/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 17 dez 2025

Dispõe sobre a campanha informativa e de conscientização sobre doenças relacionadas à intoxicação crônica por agrotóxicos.

Lei nº 11034 DE 27/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Determina a destinação, para organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis sediadas no Estado do Rio de Janeiro, das placas de automóveis trocadas e inutilizadas pelo departamento de trânsito do estado do Rio de Janeiro (DETRAN).

Lei nº 11025 DE 25/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres.

Lei nº 11028 DE 25/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade dos sites públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 11022 DE 14/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Dispõe sobre a colocação de torneiras de água potável, em ambientes públicos, destinadas a animais.

Lei nº 11020 DE 07/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 10 nov 2025

Dispõe sobre a criação do programa de proteção e conservação das nascentes de água.

Lei nº 11019 DE 07/11/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 10 nov 2025

Altera a Lei Nº 9395/2021, que estabelece a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, para dispor sobre a nutrição adequada e a terapia alimentar e nutricional.

Lei nº 11008 DE 23/10/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em todas as obras públicas, em andamento ou paralisadas, no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 11002 DE 22/10/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia de corpus christi, como feriado estadual.

Lei nº 10989 DE 08/10/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Dispõe sobre a exibição de vídeos para a promoção e divulgação dos atrativos turísticos dos municípios do interior, em eventos patrocinados com recursos do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 10983 DE 03/10/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Altera o artigo 2º da Lei Nº 6331/2012 , que dispõe sobre aplicação de regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos, nas condições que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »