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Exibindo: 57 normas.

Lei nº 10838 DE 27/06/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2025

Cria o programa de desenvolvimento e incentivo às cidades litorâneas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências

Lei nº 10830 DE 26/06/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Dispõe sobre o tempo mínimo de tolerância concedida à pessoa com deficiência com mobilidade reduzida na cobrança pelo estacionamento de veículos em estabelecimento comercial.

Lei nº 10831 DE 26/06/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Institui a obrigatoriedade de notificação e registro compulsórios, pelos serviços de saúde públicos e privados, do Estado do Rio de Janeiro, sobre o atendimento de vítimas de acidente de trânsito, apontando a existência de indícios de embriaguez, e dá outras providências.

Lei nº 10821 DE 23/06/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 23 jun 2025

Altera a redação dos arts. 255 e 258 de Decreto-Lei Nº 5/1975

Lei nº 10825 DE 23/06/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jun 2025

Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos Estaduais.

Lei nº 10809 DE 12/06/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jun 2025

Altera a Lei Estadual Nº 1922/1991, que torna obrigatória a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de deficiências, crianças, gestantes e sexagenários, no serviços de assistência médica ambulatorial e de pronto atendimento da rede pública de saúde e conveniados.

Lei nº 10806 DE 05/06/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jun 2025

Altera a Lei Nº 4223/2003, que determina obrigações às agências bancárias e dos correios, no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários, para incluir as estações do Metrô Rio na limitação do tempo de espera dos clientes para aquisição dos cartões de embarque.

Lei nº 10787 DE 22/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Torna a criação da raça de cavalo campolina e mangalarga marchador como de relevante interesse social e econômico para o estado do rio de janeiro

Lei nº 10789 DE 22/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Institui o polo agroecológico e de produção orgânica na região do médio Paraíba do sul do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências

Lei nº 10783 DE 16/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mai 2025

Altera a Lei Nº 4129 DE 16/07/2003, para determinar a divulgação, em destaque, de produtos próximos ao vencimento, na forma que menciona.

Lei nº 10770 DE 08/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar, ao hóspede com deficiencia intelectual, emocional, com transtorno do espectro autista e vítimas de violência, o acompanha mento por animais de assistência emocional, na forma que menciona.

Lei nº 10771 DE 08/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Cria o programa “Ônibus Seguro”, destinado a ampliar a segurança no transporte coletivo rodoviário no âmbito da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências

Lei nº 10773 DE 08/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Altera a Lei Nº 1886/1991, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem mulheres e dá outras providências.

Lei nº 10764 DE 07/05/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Internaliza o Convênio ICMS Nº 143/2024, que prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS Nº 1/1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Lei nº 10757 DE 30/04/2025 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mai 2025

Altera a Lei Nº 7329/2016, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

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