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Exibindo: 183 normas.

Lei nº 7888 DE 06/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 7 mar 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidor de quantidade de combustível em embarcações no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 7889 DE 06/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 7 mar 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) em sítios eletrônicos.

Lei nº 7891 DE 06/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 7 mar 2018

Altera o artigo 30 , da Lei Estadual nº 2.657 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e dá outras providências.

Lei nº 7872 DE 02/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mar 2018

Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo e dá outras providências.

Lei nº 7871 DE 02/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mar 2018

Dispõe sobre a responsabilidade por dano, na prestação indevida de serviços de telefonia móvel e fixa no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7873 DE 02/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mar 2018

Altera a Lei nº 5.968, de 06 de maio de 2011, obriga a divulgação, no rótulo das embalagens de óleo comestível, da informação sobre a destinação correta do produto após o uso, e dá outras providências.

Lei nº 7874 DE 02/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mar 2018

Determina que, em todos os hospitais gerais do Estado do Rio de Janeiro em que existam unidades de internação psiquiátrica, sejam disponibilizados leitos e tratamento para pessoas com transtorno mental, na forma que menciona.

Lei nº 7877 DE 02/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mar 2018

Autoriza o Poder Público a criar o Programa Estadual de Criação de Recifes Artificiais - Programa "Costa Viva" e dá outras providências.

Lei nº 7879 DE 02/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mar 2018

Obriga as instituições financeiras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a emitir gratuitamente 2ª via de extrato bancário expedido em papel termo sensível ou de duração transitória até cinco anos após o encerramento da conta corrente ou da emissão do extrato.

Lei nº 7885 DE 02/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mar 2018

Altera a Lei nº 4.896, de 08 de novembro de 2006, que assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências.

Lei nº 7884 DE 02/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mar 2018

Institui a Política Estadual de Turismo Comunitário no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 7886 DE 02/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mar 2018

Institui o Programa de Conscientização, Combate e Prevenção contra a Violência aos Profissionais, nas unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7881 DE 02/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mar 2018

Inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 17 de outubro, como o Dia Estadual da Democratização da Comunicação e do Combate ao Monopólio da Mídia.

Lei nº 7870 DE 01/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 1 mar 2018

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PIPA.

Lei nº 7867 DE 01/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mar 2018

Cria o programa "Alimentação para Todos" nas escolas da rede pública e privada no Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro

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