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Exibindo: 183 normas.

Lei nº 7833 DE 09/01/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2018

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Prevenção da Microcefalia e Combate ao mosquito Aedes Aegypti, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro.

Lei nº 7835 DE 09/01/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2018

Estabelece multa e manda retirar do ar toda e qualquer veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7829 DE 02/01/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jan 2018

Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.

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