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Exibindo: 183 normas.

Lei nº 8136 DE 22/10/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 23 out 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de sistema de segurança baseado em dispositivo de monitoramento por meio de câmeras de vídeo e áudio em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8137 DE 22/10/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 23 out 2018

Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Valorização do Voluntariado, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de dezembro.

Lei nº 8140 DE 26/10/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 29 out 2018

Altera a Lei nº 5.504, de 15 de julho de 2009, que proíbe a cobrança de Serviços de Atendimento ao Cliente - 0300 - na forma que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 8141 DE 26/10/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 29 out 2018

Altera a Lei nº 5725, de 19 de maio de 2010, que obriga a afixação de números de telefone para avaliação de motoristas, e dá outras providências.

Lei nº 8142 DE 26/10/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 29 out 2018

Dispõe sobre a adaptação dos veículos dos Centros de Formação de Condutores, e dá outras providências.

Lei nº 8145 DE 29/10/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 30 out 2018

Altera a Lei Estadual nº 3.900, de 19 de julho de 2002, que institui o Código de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8151 DE 01/11/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 5 nov 2018

Institui o sistema de logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 12.305, de 2010 e no Decreto nº 7.404, de 2010.

Lei nº 8152 DE 05/11/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2018

Dispõe sobre o sistema de revista nos estabelecimentos bancários e comerciais do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 8157 DE 06/11/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 7 nov 2018

Altera a Lei nº 5.849, de 28 de dezembro de 2010, que obriga as administradoras de cartões de crédito a informar o que especifica e dá outras providências.

Lei nº 8159 DE 12/11/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 13 nov 2018

Altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no Calendário de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, o Festival da Truta realizado no Município de Nova Friburgo.

Lei nº 8158 DE 12/11/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 13 nov 2018

Institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8162 DE 14/11/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 16 nov 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a porcentagem da taxa de serviço ou gorjeta bem como sua natureza facultativa, quando cobrada por restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar.

Lei nº 8168 DE 22/11/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 08 de julho, como Dia Estadual da Ciência e do Cientista fluminense.

Lei nº 8169 DE 22/11/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem a declaração de quitação anual de débitos nas páginas da rede mundial de computadores - internet e através da central de atendimento ao consumidor.

Lei nº 8164 DE 22/11/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Altera a Lei nº 4.396, de 16 de setembro de 2004, que proíbe os estabelecimentos comerciais de exigirem comprovação de tempo mínimo no emprego para concessão de crédito ao consumidor.

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