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Exibindo: 92 normas.

Lei nº 6757 DE 15/04/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos e produtos destinados à emissão de raio laser no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências

Lei nº 6758 DE 15/04/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Torna obrigatória a informação ao paciente sobre todos os dados de procedência das próteses implantadas nos pacientes e dá outras providências.

Lei nº 6750 DE 14/04/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 15 abr 2014

MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 5º-A DA LEI Nº 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 6748 DE 10/04/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 10 abr 2014

Torna obrigatória a afixação de cartaz em todas as farmácias e postos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando os efeitos colaterais causados pela pílula do dia seguinte e dá outras providências.

Lei nº 6736 DE 31/03/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 1 abr 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos que comercializem refeições a utilizarem protetor para utensílios da mesa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6735 DE 27/03/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mar 2014

Obriga os estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, denominados lava rápido, a utilizarem produtos biodegradáveis e dá outras providências.

Lei nº 6723 DE 25/03/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 26 mar 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios que prestam serviços notariais em informar, ao DETRAN-RJ, a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador, apostas no Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Lei nº 6724 DE 25/03/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 26 mar 2014

Obriga as empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos do Estado do Rio de Janeiro a vacinar contra a Hepatite "A" todos os funcionários que trabalham na coleta do lixo.

Lei nº 6719 DE 21/03/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mar 2014

Dispõe sobre a criação do Programa Pulseira Legal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6718 DE 19/03/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 20 mar 2014

Obriga as empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro que comercializam bens e serviços pela internet a exibirem a opção de redirecionamento automático para os sítios do PROCON - RJ em suas respectivas páginas na internet.

Lei nº 6717 DE 18/03/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.

Lei nº 6716 DE 17/03/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mar 2014

Ficam obrigadas as operadores de cartão de crédito e débito, caso o cartão tenha sido recusado, a imprimir no ato da tentativa de compra de seu cliente, um relatório informando o motivo pelo qual a compra não foi efetivada.

Lei nº 6713 DE 14/03/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mar 2014

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MOBILIDADE REDUZIDA OU OBESOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7581 DE 15/05/2017)

Lei nº 6712 DE 14/03/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mar 2014

Dispõe sobre o Programa Estadual "Internet nos Terminais de Transportes do Estado do Rio de Janeiro".

Lei nº 6709 DE 14/03/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mar 2014

Dispõe sobre o prazo previsto no § 1º do art. 4º e no art. 6º da Lei nº 6.571/2013 , e dá outras providências.

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