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Exibindo: 92 normas.

Lei nº 6799 DE 10/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jun 2014

Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro destinados à hospedagem a disponibilizarem aos consumidores na forma em que menciona adaptador de tomada universal.

Lei nº 6788 DE 28/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 29 mai 2014

Proíbe o fornecimento de qualquer produto servido em restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres sem a prévia solicitação do consumidor.

Lei nº 6784 DE 22/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mai 2014

Obriga as federações de artes marciais instaladas no Estado do Rio de Janeiro a terem registro próprio em seus quadros de todos os que obtenham grau de Mestre, Faixa Preta ou equivalentes.

Lei nº 6785 DE 22/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mai 2014

Dispõe sobre a impossibilidade de investidura em cargo público da Administração Pública Direta, Indireta, Autarquias e Fundações, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ante a existência de condenação, com trânsito em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor (pedofilia).

Lei nº 6786 DE 22/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mai 2014

Autoriza a recusa por parte dos estabelecimentos comerciais quanto à revelação e gravação dos materiais que especifica.

Lei nº 6774 DE 16/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mai 2014

Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6775 DE 16/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mai 2014

Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6772 DE 09/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2014

Altera a Lei nº 5.837, de 11 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providência.

Lei nº 6771 DE 09/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2014

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 6767 DE 06/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 7 mai 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN em anexar ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) no momento de sua renovação anual a cópia da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, e a devida afixação de cartaz em todos os locais de atendimento do DETRAN, contendo a íntegra da referida lei e dá outras providências.

Lei nº 6765 DE 05/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mai 2014

Dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Lei nº 6765 DE 05/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2014

Rep. - Dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Lei nº 6762 DE 29/04/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 2014

Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 6326 , de 26 de setembro de 2012.

Lei nº 6759 DE 24/04/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 25 abr 2014

Determina a obrigatoriedade de acomodação, em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten e lactose, da forma que especifica.

Lei nº 6753 DE 15/04/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Altera a Lei nº 5.048, de 21 de junho de 2007, que proíbe, no Estado do Rio de Janeiro, as cirurgias que especifica, em cães e gatos, e dá outras providências.

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