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Exibindo: 68 normas.

Lei nº 4.150 de 04/09/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 5 set 2003

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de a Embalagem de Derivados de Fumo Conter sua Composição, Especificando a Quantidade e o Teor das Substâncias Nocivas à Saúde.

Lei nº 4.148 de 01/09/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 2 set 2003

Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Utilização de Dispositivo de Retenção (Cadeira de Segurança) para Passageiros com até Quatro anos de Idade.

Lei nº 4.144 de 28/08/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 29 ago 2003

Dispõe sobre a Publicidade de Lançamentos Imobiliários e dá outras Providências.

Lei nº 4.141 de 26/08/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 27 ago 2003

Dispõe sobre o Patrimônio Genético Humano e dá outras Providências.

Lei nº 4.135 de 18/08/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2003

ALTERA A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, SUAS PARTES E ACESSORIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 4.131 de 18/07/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jul 2003

Obriga Empresas Concessionárias de Serviço Público Estadual a Disponibilizarem Banheiros para os seus Usuários.

Lei nº 4129 DE 16/07/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jul 2003

Obriga Os Supermercados a Divulgar com Destaque a Data de Vencimento da Validade dos Produtos Incluídos em todas as Promoções Especiais Lançadas por estes Estabelecimentos.

Lei nº 4.128 de 16/07/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jul 2003

Obriga as Empresas que Operam com Cartões de Crédito, a Darem Informação de Quitação ou Débito Existente ao Usuário, Mensalmente.

Lei nº 4.125 de 10/07/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jul 2003

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Todas as Farmácias e Drogarias a Afixarem em Local Visível a Divulgação de Listas Contendo os Genéricos, seus Equivalentes e Substâncias Ativas.

Lei nº 4.119 de 01/07/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jul 2003

Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de Medicamentos e Materiais Necessários a sua Aplicação e à Monitoração da Glicemia Capilar aos Portadores de Diabetes e dá outras Providências.

Lei nº 4117 DE 27/06/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2003

ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.106 de 02/06/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jun 2003

Dispõe sobre a Notificação Compulsória dos Casos de Intoxicação por Agrotóxicos e dá outras Providências.

Lei nº 4.102 de 05/05/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mai 2003

Determina Procedimentos para a Realização de Cirurgia Plástica Reparadora da Mama nos Casos que Menciona e dá outras Providências.

Lei nº 4.101 de 22/04/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 24 abr 2003

INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.092 de 31/03/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 1 abr 2003

Proibe as Empresas que Gerenciam Planos de Saúde e Afins de Solicitar de seus Associados, Quando na Utilização, Documentos de Uso Pessoal que Não Fazem Prova de Identidade, e dá outras Providências.

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