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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 4056 DE 30/12/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 31 dez 2002

Autoriza o Poder Executivo a instituir no exercício de 2003, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, em obediência à Emenda Constitucional Nacional nº 31, de 14/12/2000, que alterou o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo o artigo 82 que cria o fundo estadual de combate e erradicação da pobreza.

Lei nº 4049 DE 30/12/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 31 dez 2002

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), DE CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E MAIORES DE 60 ANOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A SER UTILIZADO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 8275 DE 03/01/2019).

Lei nº 4.035 de 12/12/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2002

ALTERA O DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2657, DE 26/12/96, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE MESQUITA COMO BENEFICIÁRIO DE ALÍQUOTAS ESPECIAIS DO ICMS NOS TERMOS QUE MENCIONA.

Lei nº 4.014 de 22/11/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 26 nov 2002

ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Lei nº 4.007 de 11/11/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 12 nov 2002

INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO ESTADUAL.

Lei nº 3.975 de 01/10/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 8 out 2002

Estabelece Normas para o uso de Agentes Extintores em Sistemas de Segurança Contra Incêndios na Forma que Menciona, Regulamenta o art. 261 da Constituição Estadual e dá outras Providências.

Lei nº 3940 DE 09/09/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 9 set 2002

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3.923 de 23/08/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 2 set 2002

TORNA OBRIGATÓRIO INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR SOBRE OS IMPOSTOS A QUE ESTÃO SUJEITAS AS MERCADORIAS COMERCIALIZADAS.

Lei nº 3926 DE 23/08/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 26 ago 2002

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.

Lei nº 3.916 de 12/08/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 13 ago 2002

Cria o Programa de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 3900 DE 19/07/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jul 2002

Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 3.889 de 28/06/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2002

Dispõe sobre o cancelamento de multas e acréscimos sobre créditos tributários nos casos que menciona e dá outras providências.

Lei nº 3.887 de 28/06/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2002

Altera o art. 1º da Lei nº 2.868, de 18 de dezembro de 1997.

Lei nº 3874 DE 24/06/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jun 2002

Dispõe sobre a comercialização de gases acondicionado em recipientes ou embalagens reutilizáveis.

Lei nº 3.863 de 18/06/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jun 2002

Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 3266, de 06 de outubro de 1999.

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