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Exibindo: 92 normas.

Decreto nº 45645 DE 03/05/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 4 mai 2016

Regulamenta a Lei nº 7.158, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa "Recupera Rio de Janeiro", relativo a créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores - IPVA, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2015.

Decreto nº 45640 DE 26/04/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 27 abr 2016

Dá nova redação ao art. 26 do Decreto Estadual nº 45.294, de 24 de junho de 2015.

Decreto nº 45638 DE 25/04/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 26 abr 2016

Regulamenta a Lei nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015, que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG.

Decreto nº 45639 DE 25/04/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 26 abr 2016

Regulamenta a Lei nº 7.184, de 30 de dezembro de 2015, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica de Origem Hidráulica, Térmica e Termonuclear - TFGE.

Decreto nº 45638 DE 25/04/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jun 2016

Ret. - Regulamenta a Lei nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015, que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG.

Decreto nº 45631 DE 12/04/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 13 abr 2016

Concede tratamento tributário especial para complexos empresariais compostos de unidade fabril e centro de distribuição implantados para a produção e comercialização de produtos eletroportáteis e de utilidades domésticas.

Decreto nº 45622 DE 08/04/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 11 abr 2016

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2016, sexta-feira, e dá outras providências.

Decreto nº 45627 DE 08/04/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 11 abr 2016

Altera o Decreto nº 45.546, de 18 de janeiro de 2016.

Decreto nº 45618 DE 01/04/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 4 abr 2016

Fixa o valor da tarifa social temporária do serviço público de transporte metroviário.

Decreto nº 45615 DE 30/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 31 mar 2016

Suspende os efeitos do Decreto nº 45.598 de 10 de março de 2016, que dispõe sobre a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual de que trata o artigo 107a do Decreto-lei nº 5/75, inserido pela Lei nº 7.176/15 e dá outras providências.

Decreto nº 45613 DE 23/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 30 mar 2016

Altera o artigo 48 do Livro IV do RICMS/00 e acrescenta os incisos XL e XLI ao artigo 3º do Decreto nº 45.607/16, e dá outras providências.

Decreto nº 45613 DE 23/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jun 2016

Ret. - Altera o artigo 48 do Livro IV do RICMS/00 e acrescenta os incisos XL e XLI ao artigo 3º do Decreto nº 45.607/2016 , e dá outras providências.

Decreto nº 45611 DE 22/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mar 2016

Altera o Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.

Decreto nº 45612 DE 22/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mar 2016

Altera o Livro II (da Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).

Decreto nº 45612 DE 22/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jul 2016

Ret. - Altera o Livro II (da Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).

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