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Exibindo: 92 normas.

Decreto nº 45729 DE 02/08/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 04 (quinta-feira) de agosto de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 45726 DE 28/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jul 2016

Estabelece regras para o pagamento do IPVA/2014 dispensado pelo Decreto Estadual nº 44.568, de 17 de janeiro de 2014.

Decreto nº 45721 DE 25/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jul 2016

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 (SEXTA-FEIRA), 18 (QUINTAFEIRA) E 22 (SEGUNDA-FEIRA) DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 45716 DE 15/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jul 2016

Dispõe sobre a dispensa de emissão de certificado de registro para as edificações de reunião de público destinadas a abrigar as competições dos jogos olímpicos e paralímpicos Rio 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 45708 DE 07/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2016

Altera o Livro VI - Das Obrigações Acessórias em Geral - Do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, para incluir obrigatoriedade da emissão da NF-e nas operações de saída de armas, munições e explosivos.

Decreto nº 45709 DE 07/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2016

Altera o art. 35 do Anexo I do Livro VI - Obrigações Acessórias, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.

Decreto nº 45710 DE 07/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2016

Altera a redação do inciso XIII do art. 3º do Decreto nº 45.607/2016 , e dá outras providências.

Decreto nº 45704 DE 04/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2016

Altera a redação do art. 7º do Decreto nº 41.844 , de 04 de maio de 2009, que estabelece definições técnicas para alocação do percentual a ser distribuído aos municípios em função do ICMS ecológico, e dá outras providências.

Decreto nº 45701 DE 30/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2016

Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, instituída pela Lei nº 7.298/2016, e dá outras providências.

Decreto nº 45679 DE 03/06/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jun 2016

Altera o Decreto nº 38.938/2006, que dispõe sobre tratamento tributário especial para trigo e os produtos que menciona.

Decreto nº 45666 DE 25/05/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mai 2016

Acrescenta os incisos XLII a XLVIII ao art. 3º do Decreto nº 45.607/2016.

Decreto nº 45667 DE 25/05/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mai 2016

Altera os Livros VI (Das Obrigações Acessórias em Geral) e IX (Da Prestação de Serviço de Transporte) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00).

Decreto nº 45662 DE 20/05/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mai 2016

Altera o Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.

Decreto nº 45651 DE 12/05/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 2016

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2016 e dá outras providências.

Decreto nº 45654 DE 12/05/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 2016

Altera o Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, que disciplina o parcelamento dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, do Estado do Rio de Janeiro, de suas Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências.

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