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Exibindo: 78 normas.

Decreto nº 43.515 de 15/03/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 16 mar 2012

Estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2012, aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista, no âmbito do orçamento de investimento do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 43.512 de 09/03/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mar 2012

Dispõe sobre nova redação do Decreto nº 38.787, de 02 de fevereiro de 2006, alterado pelo Decreto nº 42.938, de 29 de abril de 2012, que regulamenta a Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 43.504 de 05/03/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mar 2012

Regulamenta a Lei nº 6.139, de 28 de dezembro de 2011, que criou o fundo de microcrédito para empreendedores das comunidades pacificadas do rio de janeiro - Fundo UPP Empreendedor, e dá outras providências.

Decreto nº 43503 DE 05/03/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mar 2012

Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para cobre e produtos de cobre.

Decreto nº 43502 DE 05/03/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mar 2012

Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas e de importação com cobre e produtos de cobre.

Decreto nº 43460 DE 08/02/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2012

Altera o Livro VIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000).

Decreto nº 43.460 de 08/02/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 9 fev 2012

Altera o Livro VIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000).

Decreto nº 43.458 de 08/02/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 9 fev 2012

Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2012 e dá outras providências.

Decreto nº 43457 DE 07/02/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 8 fev 2012

Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para o setor de ônibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes.

Decreto nº 43.443 de 31/01/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 1 fev 2012

Regulamenta a Lei nº 6.136/2011, que dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências.

Decreto nº 43.441 de 30/01/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 31 jan 2012

Institui nova estrutura tarifária para o serviço público de transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 43.437 de 25/01/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jan 2012

Dispõe sobre a atualização do PAF-ECF e dá outras providências.

Decreto nº 43.432 de 19/01/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 23 jan 2012

Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00) e dá outras providências.

Decreto nº 43.430 de 17/01/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jan 2012

Estabelece procedimentos relacionados à prorrogação do prazo de pagamento do ICMS e do IPVA nas hipóteses que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 43.425 de 16/01/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 2012

Disciplina a cobrança do ICMS devido em razão da fruição cumulativa do regime de tributação diferenciado de que trata o Decreto nº 40.016/2006 com os incentivos a que se referem o Decreto nº 36.453/2004 e a Lei estadual nº 4.173/2003 e estabelece a opção a ser realizada pelo contribuinte interessado em um dos dois benefícios.

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