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Exibindo: 78 normas.

Decreto nº 43623 DE 30/05/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 31 mai 2012

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 08 de junho de 2012 e dá outras providências.

Decreto nº 43615 DE 24/05/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mai 2012

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, situadas na capital, nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 43608 DE 23/05/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mai 2012

Inclui o Título V-A ao Livro V do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.

Decreto nº 43603 DE 18/05/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mai 2012

Concede tratamento tributário especial para o complexo composto de uma planta industrial e de um centro de distribuição implantado pela Hyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção Ltda. e pela BMC Hyun Dai S.A para produção e comercialização de máquinas pesadas e suas peças de reposição e dá outras providências.

Decreto nº 43597 DE 16/05/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mai 2012

Regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto nos artigos 5º, XXXIII, e 216, § 2º, da Constituição da República, e na Lei Federal nº 12.527, de 18.11.2011.

Decreto nº 43598 DE 16/05/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mai 2012

Dispõe sobre o cadastro de usuários do Processo Administrativo Digital (Processo Digital).

Decreto nº 43598 DE 16/05/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mai 2012

Rep. - Dispõe sobre o cadastro de usuários do Processo Administrativo Digital (Processo Digital).

Decreto nº 43575 DE 07/05/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mai 2012

Dá nova redação ao caput do artigo 1º do Decreto nº 43.425, de 16 de janeiro de 2012.

Decreto nº 43609 DE 23/04/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mai 2012

Altera o Decreto nº 42.644/2010, que estabelece procedimentos para o cancelamento de benefícios fiscais por cometimento de irregularidades fiscais.

Decreto nº 43560 DE 20/04/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 24 abr 2012

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2012, segunda-feira, e dá outras providências.

Decreto nº 43546 DE 11/04/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 12 abr 2012

Altera o livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00) e dá outras providências.

Decreto nº 43547 DE 11/04/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 12 abr 2012

Altera o Decreto nº 43.437/2012, que dispõe sobre a atualização do PAFECF e dá outras providências.

Decreto nº 43542 DE 09/04/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 10 abr 2012

Dá nova redação ao caput do artigo 1º do Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, e determina outras providências.

Decreto nº 43519 DE 20/03/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2012

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 05 de abril de 2012, quinta-feira e dá outras providências.

Decreto nº 43521 DE 20/03/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2012

Altera o Decreto nº 42.649/2010, que concede crédito presumido e diferimento do ICMS a empresa industrial ou comercial atacadista.

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