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Exibindo: 78 normas.

Decreto nº 43.420 de 16/01/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 2012

Dispõe sobre o ponto nas repartições estaduais, situadas na capital, no dia 20 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 43.417 de 12/01/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jan 2012

Altera os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 43.410 de 09/01/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2012

Altera o Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00).

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