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Exibindo: 69 normas.

Consulta nº 53 DE 26/09/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 26 set 2022

FOT – Obrigatoriedade e cálculo – Lei 8.645/19 e Dec. 47.057/20; Lei 1.473/03; Dec. 36.453/04; Dec. 44.498/13

Consulta nº 52 DE 22/09/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 22 set 2022

Substituição Tributária. NCM/SH 3926.90. Uso na construção.

Consulta nº 51 DE 14/09/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 14 set 2022

Lei nº 5.636/10. Lei nº 6.979/15. Enquadramento automático

Consulta nº 50 DE 10/09/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 10 set 2022

Energia Elétrica. I) Decreto n.º 48.145/22. Alíquota do ICMS de 18%- Incidência do FECP II) Lei Complementar federal n.º 194/22. Base de Cálculo do ICMS. Alteração da Legislação Estadual.

Consulta nº 49 DE 04/09/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 4 set 2022

Energia Elétrica. Lei Complementar Federal n.º 194/22. Base de Cálculo do ICMS. Alteração na Legislação Estadual.Energia Elétrica. Lei Complementar Federal n.º 194/22. Base de Cálculo do ICMS. Alteração na Legislação Estadual.

Consulta nº 48 DE 02/09/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 2 set 2022

Fundação sem fins lucrativos. Comercialização de produtos. A imunidade tributária de que trata a alínea “c” do inciso VI do artigo 150 da CF/88 somente se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços das instituições, não sendo extensível a atividades comerciais praticadas em áreas internas ou anexas.

Consulta nº 47 DE 30/08/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 30 ago 2022

Cálculo do ICMS desonerado no usufruto de benefícios fiscais com redução de base de cálculo; Dec. 44.418/2013

Consulta nº 46 DE 27/08/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 27 ago 2022

Imunidade do ICMS na importação de mercadorias realizadas por entidades beneficentes de assistência social, nos termos da alínea c do inciso VI do artigo 150 da CF/88 e do tema 342 do STF.

Consulta nº 45 DE 24/08/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 24 ago 2022

Lei n° 6.979/2015 – Benefício Fiscal – Solicitação de Enquadramento à. Dúvidas quanto ao enquadramento à Lei n° 9.025/2020.

Consulta nº 44 DE 20/08/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2022

Lei n° 9.025/20; Importação; Benefícios setor Atacadista.

Consulta nº 43 DE 18/08/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 18 ago 2022

Convênio ICMS 106/96 – Prestação de Serviço de Transportes.

Consulta nº 42 DE 15/08/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 15 ago 2022

Energia Elétrica. Decreto n.º 48.145/22. Alíquota do ICMS de 18%. Incidência do FECP.

Consulta nº 41 DE 08/08/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 8 ago 2022

Lei n.º 9.721/22. Isenção do ICMS Incidente nas Aquisições de Energia Elétrica Por Igrejas e Templos de Qualquer Culto. Reinstituição do Benefício Fiscal Previsto na Lei n.º 3.266/99: Ato do Chefe do Executivo.

Consulta nº 40 DE 03/08/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 3 ago 2022

Lei n° 9.025/2020 – Decreto n° 47.437/00. Recolhimento Mínimo.

Consulta nº 39 DE 15/05/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mai 2022

Recuperação de crédito de ICMS transferido para filial e não totalmente aproveitado

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