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Exibindo: 69 normas.

Consulta nº 61 DE 29/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Dúvidas Sobre a Utilização do CFOP correto em eventual operação interestadual de industrialização por conta e ordem.

Consulta nº 67 DE 27/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

DIFAL da EC 87/15 incidência em operações de leilão público de ativo permanente destinadas a consumidor final não contribuinte – Convênio ICMS 236/2 – Convênio ICMS 15/81e 33/93.

Consulta nº 66 DE 20/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Energia Elétrica. I) Decreto n° 48.145/22. Alíquota do ICMS de 18%: não sujeita ao Pagamento do FECP. II) Lei Complementar Federal n° 194/22. Base de Cálculo do ICMS. Alteração da Legislação Estadual.

Consulta nº 65 DE 18/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2022

Transferência interestadual de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária destinadas a revenda por filiais varejistas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro. Procedimentos relativos ao destaque do ICMS nas NF-e.

Consulta nº 65 DE 17/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 17 dez 2022

Transferência de produtos de Minas Gerais para revenda por suas filiais no Estado do Rio de Janeiro de produtos oriundos de sua importação direta – Esclarecimento sobre o correto procedimento

Consulta nº 64 DE 14/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 14 dez 2022

Eventos e Feiras. Responsabilidade solidária do promotor do evento. Seção III do capítulo XX do Anexo XIII da parte II da Resolução n° 720/2014. Questionamento quanto à constitucionalidade e legalidade de norma. Incompetência desta coordenadoria.

Consulta nº 63 DE 10/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 10 dez 2022

Uso de mão de obra terceirizada na atividade fim por usufrutuário dos benefícios fiscais da Lei n° 6.979/15.

Consulta nº 62 DE 05/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 5 dez 2022

Inscrição Estadual Especial. Não há operações sujeitas à incidência do ICMS. Afretamento por tempo de embarcação. Atividades relacionadas à navegação de apoio marítimo. Entrega de obrigações acessórias.

Consulta nº 60 DE 26/11/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 26 nov 2022

Saída de Mercadorias para entrega em armazém geral localizado em outra unidade da Federação, mesma do estabelecimento destinatário: Normas do Convênio SN° / 70.

Consulta nº 59 DE 20/11/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 20 nov 2022

Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF. Órgão da Administração Pública Direta do Estado do Rio de Janeiro: Isenção do ICMS nos termos da Resolução SEFAZ nº 971/16.

Consulta nº 58 DE 10/11/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 10 nov 2022

Diferimento do ICMS: Extensivo ao FECP

Consulta nº 57 DE 02/11/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 2 nov 2022

Procedimento relacionado ao Creditamento do ICMS-ST, destacado equivocadamente pelos seus fornecedores, diante da condição de Substituto Tributário da Consulente, concedido por Regime Especial -ST.

Consulta nº 56 DE 25/10/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 25 out 2022

Lei n° 9.025/20. Mercadorias destinadas a consumidor final, pessoa física.

Consulta nº 55 DE 10/10/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 10 out 2022

Industrialização. Padaria . CFOP

Consulta nº 54 DE 05/10/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 5 out 2022

Convênio ICMS 01/99; Abrangência e Alteração da Descrição de itens do Anexo Único.

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