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Exibindo: 69 normas.

Consulta nº 8 DE 08/03/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mar 2022

Livro VI do RICMS/00. Resolução nº 720/14. Obrigações acessórias. Imunidade. Livros

Consulta nº 9 DE 07/03/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 7 mar 2022

Benefícios setor atacadistas; Lei 9.025/20; Decreto 27.427/20.

Consulta nº 7 DE 05/02/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 5 fev 2022

Gás Natural Renovável. Biogás. Biometano. Convênio ICMS 112/13. Autorizativo. Redução de Base de Cálculo: Requer Ato do Executivo Estadual

Consulta nº 6 DE 03/02/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 3 fev 2022

DIFAL – Operações e Prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada: DIFAL-ICMS devido pelo destinatário até início dos efeitos da Lei Complementar Federal n.º 190/22

Consulta nº 5 DE 02/02/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 2 fev 2022

Prestação de serviço de transporte. Exportação.

Consulta nº 4 DE 31/01/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 31 jan 2022

Ressarcimento ICMS-ST; Res. 123/20; Art. 16-A Res. 537/12

Consulta nº 3 DE 21/01/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jan 2022

Cisão Parcial de sociedade. Transferência de estoques e ativos do estabelecimento empresarial cindido ao cindente (sucessora). Saldo credor. Não incidência na transferência de estoque e da titularidade de bens de ativo, condicionada à observância dos requisitos fixados na legislação. Documento fiscal.

Consulta nº 2 DE 10/01/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2022

Preenchimento da DECLAN-IPM; Portaria SUCIEF Nº 91/2021.

Consulta nº 1 DE 07/01/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2022

Isenção para aplicação de peças e partes em consertos, reparos e construções de embarcações; Convênio ICMS Nº 33/1977; Indústria Naval.

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