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Exibindo: 114 normas.

Consulta nº 21 DE 22/02/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 22 fev 2018

Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST quando da industrialização por encomenda da recapagem de pneumáticos. O produto “Pneus Recauchutados”, Classificado no CEST 16.006.00, Não está sujeito ao Regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro.

Consulta nº 23 DE 22/02/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 22 fev 2018

Diferimento previsto no Decreto nº 45.780/16

Consulta nº 22 DE 21/02/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 21 fev 2018

Substituição Tributária – Bolsas e Mochilas.

Consulta nº 20 DE 20/02/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 20 fev 2018

Substituição tributária, produto Classificado na NCM/SH 8302.10.00, quando destinado à aplicação no mercado moveleiro, não sujeição.

Consulta nº 16 DE 09/02/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Retificação de GIA, Deferimento de pedido de restituição – apostilamento de DARJ.

Consulta nº 32 DE 08/02/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 8 fev 2018

Regra para avaliação da sujeição de mercadoria ao regime de substituição tributaria. Convenio ICMS 92/15.

Consulta nº 14 DE 08/02/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 8 fev 2018

Compensação entre Valores Devidos a Título de ICMS ST ao Estado do Rio de Janeiro com montantes relativos à contrato de fornecimento de veículos de que trata o Processo E-03/021/1100/2015. A Compensação Tributária, uma das Modalidades de extinção do Crédito Tributário, de que trata o Inciso II do Art. 156 do Código Tributário Nacional, depende da edição de Lei especifica que defina as condições e garantias que Estipular . A Lei nº 7.626 é inaplicável ao caso sob exame, tendo em vista Restringir-se à hipóteses de “ Dividas Líquidas e certas do estado do Rio de JANEIRO COM Concessionárias ou Autorizatárias por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica de fornecimento de gás canalizado e com empresas Fornecedoras de Combustíveis ao Estado”, situações distintas daquela apresentada pela Requerente. O art. 190 do Decreto – Lei 05/1975 (CTE) Faculta ao Poder Executivo, mediante as condições e garantias que estipular para cada caso, através de legislação especial, efetuar a compensação de créditos tributários com créditos Líquidos e certos, vencidos e vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Estadual.

Consulta nº 17 DE 07/02/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 7 fev 2018

FECP – forma apuração por contribuinte que utilize o crédito presumido previsto no Convênio ICMS 106/96.

Consulta nº 13 DE 06/02/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 6 fev 2018

Base de Cálculo do Diferencial de Alíquotas em Operações Interestaduais entre Contribuintes.

Consulta nº 15 DE 06/02/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 6 fev 2018

Substituição Tributária. Produtos de Uso Animal-Pet.

Consulta nº 18 DE 01/02/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 1 fev 2018

Transporte Seccionado, Obrigações Acessórias, aproveitamento de Crédito.

Consulta nº 12 DE 01/02/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 1 fev 2018

Lei nº 4.178/03. Setor de Reciclagem. Vedação a Novas Concessões – Lei nº 7657/17. Apreciação: Casa Civil

Consulta nº 9 DE 22/01/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jan 2018

Diferencial de Alíquotas relativo a produtos incentivados pela Lei Federal nº 8.248/91 (PPB).

Consulta nº 11 DE 18/01/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Software de Prateleira, Download, FEEF.

Consulta nº 27 DE 17/01/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 2018

Aplicabilidade do procedimento previsto no art. 102 A do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 às operações de Remessa de Mercadorias para destruição, quando escriturado em EFD. Ausência de Retenção do ICMS-ST, sendo obrigatório o estorno do Crédito porventura apropriado quando da entrada da mercadoria.

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