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Exibindo: 114 normas.

Consulta nº 55 DE 04/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jun 2018

Suplementos Alimentares para animais, classificados na posição 2309.90.90 da NCM/SH. Não estão sujeitos ao regime de substituição tributária neste Estado.

Consulta nº 61 DE 04/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jun 2018

Ressarcimento de ICMS-ST – procedimentos após o prazo previsto no §4º do Artigo 20 do Livro II do RICMS-RJ/00 Seja descumprido, o ressarcimento poderá ser realizado normalmente, observada a restrição fixada no § 5º do mesmo Artigo 20 e os procedimentos relativos ao Pedido de ressarcimento disciplinados no Capítulo VII-A da Resolução SEFAZ nº 537/2012.

Consulta nº 52 DE 21/05/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mai 2018

FEEF- Beneficio fiscal sujeito a prazo certo e condições.

Consulta nº 53 DE 21/05/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mai 2018

FEEF – Benefício fiscal sujeito a prazo certo e condições.

Consulta nº 45 DE 10/05/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 10 mai 2018

Incorporação – Beneficio Fiscal.

Consulta nº 48 DE 10/05/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 10 mai 2018

Simples Nacional. Ingresso: Estorno do Saldo Credor. Possibilidade de Restituição de Indébito do ICMS Norma Pago.

Consulta nº 49 DE 09/05/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mai 2018

Regime Especial de Admissão Temporária. Admissão automática sem registro de DI ou DSI. GLME: Número do processo decorrente do DDA.

Consulta nº 46 DE 04/05/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 4 mai 2018

Estorno do imposto creditado no caso de redução da base de cálculo na operação subsequente.

Consulta nº 47 DE 03/05/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mai 2018

Conserto – Reparo. Bens e mercadorias de terceiros. Frete. Serviço de transporte de cargas. Não-cumulatividade. Bem do ativo.

Consulta nº 44 DE 02/05/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mai 2018

Venda fora do estabelecimento. DANFE simplificado.

Consulta nº 42 DE 25/04/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 25 abr 2018

Fornecimento de Alimentação. Incidência do ICMS. Art 3º, III e art. 15, § 1º, III da Lei 2.657/96. Obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS. Art. 7º, I, do Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14.

Consulta nº 43 DE 25/04/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 25 abr 2018

Emissão de documento fiscal na venda presencial e de varejo de peças automotivas, destinada a consumidor final, realizada por concessionaria. Obrigatoriedade emissão de NFC-e quando destinada a não contribuinte do ICMS e cuja operação seja em valor inferior a R$ 200.000,00. Obrigatoriedade de emissão de NF-e nas demais operações não vinculadas a prestação de serviços. Faculdade de emissão de NF-e ou NFC-e nas operações de fornecimento juntamente com prestação de serviços.

Consulta nº 50 DE 25/04/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 25 abr 2018

Importação sob amparo de Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária Previsto na Instrução Normativa RFB nº 1639/16.Emissão de GLME determinada pelo Art. 3º do Livro XI do RICMS RJ/00, com a observância de todas as formalidades previstas. Emissão de NFA-E Obrigatória (At. 5º do Livro XI), salvo quando realizar o transporte da mercadoria ou bem importador até o local de destino, acompanhado dos documentos mencionados no inciso I, do Artigo 7º do Livro IX supracitado, combinado com o inciso VI do Art. 2º do Anexo I do Livro VI do RICMS RJ/00.

Consulta nº 51 DE 25/04/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 25 abr 2018

Regras para avaliação da sujeição de mercadoria ao Regime de Substituição Tributária.

Consulta nº 41 DE 10/04/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 10 abr 2018

Cálculo, apuração e pagamento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro – FEEP por contribuinte que usufrui de isenção e redução de alíquota previstos na Lei n.º 7.428/2016. Decreto n.º 45.810/2016. Resolução n.º 33/2017.

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