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Exibindo: 114 normas.

Consulta nº 70 DE 03/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 ago 2018

Não incidência nas transferências interestaduais de bens do ativo imobilizado. Alínea “b” do inciso II do § 2º do art. 155 da Constituição da República Federativa do Brasil. Transferência do crédito remanescente de ICMS do CIAP. Impossibilidade.

Consulta nº 71 DE 01/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 1 ago 2018

Aquisição de Mercadorias em Nome do Sócio para venda pela Pessoa Física e a Jurídica no código Civil. Inidoneidade do documento que acoberta a oepração.

Consulta nº 74 DE 31/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 31 jul 2018

Fornecimento de mercadorias para canteiros de obras em operações internas e interestaduais.

Consulta nº 87 DE 24/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jul 2018

Diferimento. Decreto nº 45.780/16. Aquisição de Matéria-Prima, outros Insumos e Material de Embalagem. Operação Interna Lei nº 5.636/10. Lei nº 6.979/15.

Consulta nº 68 DE 23/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 23 jul 2018

Substituição tributária – Os produtos (A) banheiras e ofurôs para bebés, NCM/SH 3922.10.00; (B) assentos para banheira, saboneteiras, troninhos, steppy, NCM/SH 3922.90.00; (C) suportes para banheira, NCM/SH 7326.90.90; (D) tapete para crianças, NCM/SH 3918.90.00 e (E) protetor de sol, NCM/SH

Consulta nº 67 DE 18/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jul 2018

Substituição Tributária, produtos classificados na NCM/SH 8301.30.00; 830220.00; 8302.42.00 e 7318.12.00, quando destinados á aplicação no mercado moveleiro.

Consulta nº 63 DE 17/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jul 2018

Remessa/retorno de peças manutenção e/ou reparos em bens do ativo permanente em posse de terceiros, em virtude de locação.

Consulta nº 62 DE 10/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jul 2018

Manifestação do destinatário equivocada com esgotamento do prazo de retificação; procedimentos para regularização.

Consulta nº 59 DE 25/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jun 2018

Contribuinte optante pelo regime tributário previsto na Lei nº 6.979/15. Saída de mercadoria por transferência, aplicação da alíquota efetiva de 3%, conforme disposto no art. 5º da referida Lei nº 6.979/15 c/c alínea “A” do inciso VI do artigo 2º do Decreto nº 45.607/16.

Consulta nº 60 DE 25/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jun 2018

Contribuinte optante pelo regime tributário previsto na Lei nº 6.979/15. Saída de mercadoria para industrialização em estabelecimento de terceiro. Aplicabilidade da Regra contida no § 4º do art. 3º ou da Regra contida no § 2º do art. 4º ambos da referida Lei.

Consulta nº 64 DE 25/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jun 2018

Contribuinte optante pelo Regime Tributário previsto na Lei n.º 6.979/15. Saída de mercadoria por transferência. Aplicação da alíquota efetiva de 3%, conforme disposto no Art. 5º da referida Lei n.º 6.979/15 c/c alínea “A” do inciso VI do artigo 2º do Decreto n.º 45.607/16.

Consulta nº 65 DE 25/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jun 2018

Emissão de documento fiscal na venda presencial e de varejo de peças automotivas, destinada a consumidor final, realizada por concessionaria. Obrigatoriedade emissão de NFC-e quando não destinada a não contribuinte do ICMS e cuja operação seja em valor inferior a R$ 200.000,00. Obrigatoriedade de emissão de NF-e nas demais operações não vinculadas a prestação de serviço. Faculdade de emissão de NF-e ou NFC-e nas operações de fornecimento juntamente com prestação de serviços.

Consulta nº 66 DE 25/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jun 2018

Emissão de documento fiscal na venda presencial e de varejo de peças automotivas, destinada a consumidor final, realizada por concessionaria. Obrigatoriedade emissão de NFC-e quando não destinada a não contribuinte do ICMS e cuja operação seja em valor inferior a R$ 200.000,00. Obrigatoriedade de emissão de NF-e nas demais operações não vinculadas à prestação de serviço. Faculdade de emissão de NF-e ou NFC-e nas operações de fornecimento juntamente com prestação de serviços,

Consulta nº 58 DE 21/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jun 2018

“ Pallet de Madeira” não enquadramento no conceito de insumo; diferimento de ICMS na aquisição de insumos destinados à industrialização; Decreto nº 36.451/2004

Consulta nº 57 DE 20/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jun 2018

Cisão Parcial – retorno de bens do ativo imobilizado em estabelecimento de terceiros remetidos em comodato; procedimentos

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