Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Consulta -> 2016

Exibindo: 135 normas.

Consulta nº 81 DE 03/08/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Fornecimento de Refeições em casa temáticas de Comitês Olímpicos – atividade sujeita ao ICMS.

Consulta nº 83 DE 03/08/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Lei nº 7.174/2015 – responsabilidade pela retenção e recolhimento do crédito tributário devido pelo contribuinte.

Consulta nº 85 DE 03/08/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdade Sociais – FECP -Princípio da seletividade incidência do FECP.

Consulta nº 80 DE 01/08/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 1 ago 2016

Sucessão universal de direitos e obrigações Inclusive de Termo de Acordo, em caso de incorporação. Impossibilidade de transferência automática à pessoa jurídica incorporadora de benefício concedido à incorporada, tendo em vista a necessidade de apresentação de novo pedido para que o fisco verifique se a sucessora atende aos requisitos e condições fixados pela legislação tributária à fruição do tratamento tributário especial. caráter declaratório do ato que reconhece ou indefere o pedido de enquadramento da sucessora no benefício fiscal, na hipótese de incorporação. caso reconhecido o direito da sucessora por todas as autoridades (fiscais e não Fiscais) Intervenientes no enquadramento no favor fiscal, deverá ser assinado novo termo de acordo e não haverá solução de continuidade na fruição do benefício, tendo em vista o efeito declaratório do Ato. Por outro lado, na Hipótese de indeferimento do pedido, restautar-se-á em caráter retroativo o regime Normal de apuração do imposto, com a imediata devolução, aos cofres públicos Estaduais, com juros e atualização monetária, de todos os valores não recolhidos, decorrentes dos incentivos impropriamente usufruídos desde a data da incorporação, isto é, desde a extinção da pessoa beneficiária do Regime Tributário.

Consulta nº 86 DE 26/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jul 2016

Incidência do Imposto – Conceito de Mercadoria. serviço de coleta, remoção. transbordo e destinação dos resíduos sólidos.

Consulta nº 87 DE 26/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jul 2016

Sucata – remessa interestadual: pagamento segundo as normas gerais de tributação do industrial. Direito ao crédito. Substituição Tributária. Protocolo ICMS 44/13. Alteração Ex Officio da Consulta nº 162/14.

Consulta nº 89 DE 22/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jul 2016

Substituição tributária – mercadorias com NCM/SH 3917, 4009, 4010.3, 5910.00.00, 5909.00.00 e 3926.90.

Consulta nº 71 DE 18/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jul 2016

Lei n.º 7.176/15. Taxa única de serviços. Cobrança Suspensa.

Consulta nº 76 DE 14/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Apuração e Pagamento Decendial do ICMS. Adesão ao Decreto n.º 45.520/15. Incorporação: Desistência de ações judiciais em curso pela sucessora.

Consulta nº 79 DE 13/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jul 2016

Alíquota de Importação – alterações introduzidas pela Lei nº 7.175/15.

Consulta nº 77 DE 12/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jul 2016

Fita de Borda de PVC. Uso único e exclusivo em móveis: não sujeição ao Regime de Substituição Tributária.

Consulta nº 78 DE 06/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jul 2016

Crédito na entrada por devolução, tendo em vista a vedação de créditos prevista no artigo 5º do Decreto correspondente à entrada da mercadoria devolvida ou não entregue, em razão do princípio da não cumulatividade. Deverá anular o crédito presumido escriturado quando da operação original, mediante lançamento de estorno de credito.

Consulta nº 74 DE 05/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2016

Rolo de papel alumínio. Folha de alumínio para proteção de fogão a gás. Protocolos ICMS 199/09 e 135/13.

Consulta nº 75 DE 05/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2016

Rolo de papel alumínio. Folha de alumínio para proteção de fogão a gás. Protocolos ICMS 199/09 e 135/13.

Consulta nº 73 DE 03/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2016

Remessa de mercadorias para contribuintes inseridos no programa do RIOLOG. Destinatário fica eleito substituto tributário.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »