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Exibindo: 135 normas.

Consulta nº 119 DE 15/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 out 2016

Aplicação da redução de base de cálculo prevista no artigo 8º, II, do Decreto n.º 44.418/13 às operações sujeitas ao regime de Substituição Tributaria. A redução de base de cálculo prevista no inciso II do artigo 8º do decreto n.º 44.418/13 não se aplica ao imposto retido por substituição tributária e tampouco a toda a cadeia de circulação da mercadoria, mas sim apenas ao imposto devido nas operações próprias dos estabelecimentos listados nos incisos II, III e IV do artigo 2º do decreto n.º 44.418/2013.

Consulta nº 118 DE 13/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 13 out 2016

Substituição Tributária, aplicação na aquisição de produtos vinculados ao fornecimento de alimentação.

Consulta nº 30 DE 13/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 13 out 2016

Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, previstas na Lei n° 6979/15, após a alteração da Lei Complementar n° 167/15.

Consulta nº 31 DE 13/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 13 out 2016

Regime especial de tributação da Lei n° 6331/12 para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecção e aviamentos.

Consulta nº 32 DE 13/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 13 out 2016

Beneficio fiscal referente à farinha de trigo classificada na posição 1101.00 da NBM/SH.

Consulta nº 110 DE 11/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 11 out 2016

Prótese de Silicone – Convênio ICMS 1/99 – Reclassificação Fiscal em Solução de Divergência RFB.

Consulta nº 109 DE 06/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 6 out 2016

Nota Fiscal-Ordem de Serviço sem a emissão da Nota Fiscal de Entrada.

Consulta nº 1 DE 05/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 5 out 2016

Crédito de ICMS a ser apropriado mensalmente decorrente da aquisição de mercadorias destinadas ao ativo fixo (art. 33, § 7° da Lei n° 2.657/96), especialmente nos casos em que houver operações: (i) de saídas provisórias; e, (ii) abrangidas por suspensão e/ou diferimento.

Consulta nº 111 DE 03/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 3 out 2016

NF-e de Importação – procedimentos para emissão.

Consulta nº 95 DE 26/09/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 26 set 2016

Bicos de Silicone, NCM/SH 3924.90/00 – não sujeito ao regime de substituição tributária no estado do Rio de Janeiro.

Consulta nº 107 DE 23/09/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 23 set 2016

Responsabilidade pela retenção do ICMS-ST em operações com gás natural.

Consulta nº 108 DE 23/09/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 23 set 2016

Venda fora do Estabelecimento – procedimentos aplicáveis

Consulta nº 104 DE 21/09/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 21 set 2016

Obrigatoriedade do bloco K da EFD para filial de consórcio de exploração de petróleo.

Consulta nº 106 DE 20/09/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 20 set 2016

Incorporação. Tratamento Tributário Especial. Ato Personalíssimo. Inadmissibilidade de Sucessão Automática: Ato Declaratório do Fisco.

Consulta nº 105 DE 13/09/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 13 set 2016

Decreto n.º 44.418/13. Composição da base de cálculo para aplicação do benefício. Dedução das devoluções de vendas.

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