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Portaria SEFAZ nº 190 DE 25/08/2017 - PI

Estadual - Publicado em 25 ago 2017

Dispõe sobre o ICMS de que trata o inciso IV do art. 813-C do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Portaria SUPREC nº 156 DE 25/08/2017 - PI

Estadual - Publicado em 6 set 2017

Prorroga a vigência do Regime Especial nº 024/2014 concedido ao estabelecimento da sociedade empresária NIDERA SEMENTES LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.521.207-0.

Portaria SUPREC nº 157 DE 25/08/2017 - PI

Estadual - Publicado em 6 set 2017

Prorroga a vigência do Regime Especial nº 65/2011, exarado no Termo de Acordo nº 4/2011, concedido ao estabelecimento da sociedade empresária CARGILLAGRÍCOLA S.A., inscrito no CAGEP sob nº 19.489.715-0.

Portaria SUPREC nº 155 DE 25/08/2017 - PI

Estadual - Publicado em 31 ago 2017

Credenciamento da empresa Avon Cosméticos LTDA, CAGEP nº 19.454.386-2 no Regime Especial de Substituição Tributária nas operações interestaduais a revendedores que efetuem venda porta a porta.

Portaria SUPREC nº 158 DE 25/08/2017 - PI

Estadual - Publicado em 31 ago 2017

Credenciamento da empresa Avon Cosméticos LTDA, CAGEP nº 19.456.393-6 no Regime Especial de Substituição Tributária nas operações interestaduais a revendedores que efetuem venda porta a porta, concedido.

Portaria GSF nº 190 DE 25/08/2017 - PI

Estadual - Publicado em 31 ago 2017

Dispõe sobre o ICMS de que trata o inciso IV do art. 813-C do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Portaria SUPREC nº 153 DE 15/08/2017 - PI

Estadual - Publicado em 31 ago 2017

Renovação de credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa P da Silva & Filhos LTDA, CAGEP nº 19.404.464-5.

Portaria UNATRI nº 40 DE 11/08/2017 - PI

Estadual - Publicado em 18 ago 2017

Dispõe sobre a revogação de termo de acordo celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e empresas transportadoras de cargas conveniadas em situação cadastral e/ou fiscal irregular.

Portaria GSF nº 173 DE 01/08/2017 - PI

Estadual - Publicado em 1 ago 2017

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no § 1° do art. 1° do Decreto n° 17.235, de 30 de junho de 2017, para requerer o ingresso no Programa de Parcelamento Especial.

Portaria DETRAN nº 89 DE 31/07/2017 - PI

Estadual - Publicado em 1 ago 2017

Prorraga por 30 (trinta) dias o prazo fixado no art. 1º da Portaria Detran nº 77 de 2017.

Portaria GSF nº 169 DE 28/07/2017 - PI

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição, referente à regimes especiais concedidos na forma prevista nos arts. 813 - L a 813 - R do Decreto nº 13.500/2008 , de 23 de dezembro de 2008.

Portaria GSF nº 156 DE 06/07/2017 - PI

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição, referente à regimes especiais com data final em 30 de junho de 2017.

Portaria GSF nº 149 DE 30/06/2017 - PI

Estadual - Publicado em 17 jul 2017

Credencia, em Regime Especial, o estabelecimento da empresa Axa Oil Petróleo LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.598.969-4, para operar com diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS incidente nas operações de importação dos produtos que indica.

Portaria DETRAN nº 77 DE 28/06/2017 - PI

Estadual - Publicado em 29 jun 2017

Dispõe sobre a apresentação, pelos Centros de Formação de Condutores - CFC's, junto ao DETRAN/PI, até o dia 31.07.2017, dos documentos exigidos na Portaria DETRAN nº 411/2003 para fins de renovação de Credenciamento, com validade de 01 (um) ano.

Portaria GSF nº 139 DE 01/06/2017 - PI

Estadual - Publicado em 1 jun 2017

Dispõe sobre a dispensa do pagamento das taxas de renovação e licenciamento anual de veículos automotores, junto ao DETRAN-PI, nas hipóteses de furto ou roubo.

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