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Exibindo: 141 normas.

Decreto nº 35.088 de 03/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2010

Introduz alterações no Decreto nº 33.403, de 22 de maio de 2009, relativamente à dispensa de emissão, por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, do comprovante de pagamento de operação ou prestação mediante cartão de crédito ou débito.

Decreto nº 35.053 de 25/05/2010 - PE

Estadual - Publicado em 26 mai 2010

Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 35.032 de 24/05/2010 - PE

Estadual - Publicado em 25 mai 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal emitida por Microempreendedor individual - MEI e ao Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS.

Decreto nº 35.031 de 24/05/2010 - PE

Estadual - Publicado em 25 mai 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais.

Decreto nº 34.973 de 10/05/2010 - PE

Estadual - Publicado em 11 mai 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Decreto nº 34.950 de 07/05/2010 - PE

Estadual - Publicado em 8 mai 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos utilizados na fabricação de painéis termoisolantes.

Decreto nº 34.949 de 07/05/2010 - PE

Estadual - Publicado em 8 mai 2010

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS incidente na saída interna de querosene de aviação destinada a empresa regional de transporte aéreo de passageiros.

Decreto nº 34.842 de 19/04/2010 - PE

Estadual - Publicado em 20 abr 2010

Revoga o Decreto nº 34.818, de 15 de abril de 2010, que rejeita o Convênio ICMS nº 48/2010 e a Cláusula Sexta do Convênio ICMS nº 58/2010.

Decreto nº 34.818 de 15/04/2010 - PE

Estadual - Publicado em 16 abr 2010

Rejeita o Convênio ICMS nº 48/2010 e a Cláusula Sexta do Convênio ICMS nº 58/2010, que autorizam os Estados que mencionam a reduzir do débito fiscal de seus contribuintes o crédito fiscal correspondente à parcela do ICMS efetivamente recolhida em etapas anteriores.

Decreto nº 34.799 de 12/04/2010 - PE

Estadual - Publicado em 13 abr 2010

Revoga o art. 5º do Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007, e o Decreto nº 30.852, de 02 de outubro de 2007, e restaura a vigência de dispositivos da legislação tributária relativos ao credenciamento para fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE e do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 34.780 de 31/03/2010 - PE

Estadual - Publicado em 1 abr 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída interna de cana-de-açúcar e ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída interna de produtos de aço.

Decreto nº 34.779 de 31/03/2010 - PE

Estadual - Publicado em 1 abr 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênio ICMS de caráter autorizativo.

Decreto nº 34.757 de 23/03/2010 - PE

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

Introduz modificações no Decreto nº 33.707, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre a sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de material de construção.

Decreto nº 34.691 de 17/03/2010 - PE

Estadual - Publicado em 18 mar 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de matéria prima realizada por estabelecimento industrial de bebida alcoólica.

Decreto nº 34.660 de 10/03/2010 - PE

Estadual - Publicado em 11 mar 2010

Introduz modificações no Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006, e alteração, que regulamenta a sistemática de tributação do ICMS relativa à refinaria de petróleo.

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