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Exibindo: 141 normas.

Decreto nº 35.303 de 08/07/2010 - PE

Estadual - Publicado em 9 jul 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à obtenção de AIDF por contribuinte optante do Simples Nacional na modalidade microempreendedor individual - MEI.

Decreto nº 35.290 de 07/07/2010 - PE

Estadual - Publicado em 8 jul 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para produtor rural.

Decreto nº 35.223 de 23/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 24 jun 2010

Introduz modificações no Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal por contribuinte do ICMS.

Decreto nº 35.222 de 23/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 24 jun 2010

Concede benefícios do ICMS relativamente a mercadoria doada para assistência às vítimas de município em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Decreto nº 35.212 de 22/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 23 jun 2010

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e alterações, relativamente à concessão de crédito presumido de ICMS a bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Decreto nº 35.192 de 21/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 22 jun 2010

Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", nas áreas dos Municípios do Estado de Pernambuco que indica, afetados por enxurradas ou inundações bruscas, e dá outras providências.

Decreto nº 35.167 de 16/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 17 jun 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS.

Decreto nº 35.166 de 16/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 17 jun 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS.

Decreto nº 35.129 de 10/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 11 jun 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente na saída interna de gás natural destinada a indústria de vidros planos.

Decreto nº 35.128 de 10/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 11 jun 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo do diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de produtos para fabricação de "freezers".

Decreto nº 35.115 de 08/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 9 jun 2010

Introduz alterações no Decreto nº 34.799, de 12 de abril de 2010, relativamente à manutenção dos credenciamentos concedidos na vigência do Decreto nº 30.852, de 01 de outubro de 2007.

Decreto nº 35.113 de 08/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 9 jun 2010

Introduz modificações no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.

Decreto nº 35.099 de 07/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 8 jun 2010

Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 35.092 de 03/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2010

Dispõe sobre a taxa de administração devida por empresa beneficiária do Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008.

Decreto nº 35.089 de 03/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de veículos automotores.

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