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Exibindo: 141 normas.

Decreto nº 34.635 de 26/02/2010 - PE

Estadual - Publicado em 27 fev 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída de mercadoria para contribuinte não-inscrito no CACEPE.

Decreto nº 34.634 de 26/02/2010 - PE

Estadual - Publicado em 27 fev 2010

Introduz alteração no Decreto nº 33.203, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Decreto nº 34.633 de 26/02/2010 - PE

Estadual - Publicado em 27 fev 2010

Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação.

Decreto nº 34.629 de 25/02/2010 - PE

Estadual - Publicado em 26 fev 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter impositivo.

Decreto nº 34.615 de 23/02/2010 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter autorizativo.

Decreto nº 34.606 de 12/02/2010 - PE

Estadual - Publicado em 13 fev 2010

Prorroga o prazo para cumprimento das obrigações tributárias.

Decreto nº 34.583 de 10/02/2010 - PE

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

Introduz alterações no Decreto nº 34.487, de 30 de dezembro de 2009, que institui e regulamenta a Campanha denominada Todos com a Nota, para o ano de 2010.

Decreto nº 34.582 de 10/02/2010 - PE

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de policloreto de vinila e pasta química de madeira.

Decreto nº 34.566 de 08/02/2010 - PE

Estadual - Publicado em 9 fev 2010

Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 34.562 de 08/02/2010 - PE

Estadual - Publicado em 9 fev 2010

Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc.

Decreto nº 34560 DE 05/02/2010 - PE

Estadual - Publicado em 6 fev 2010

Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Decreto nº 34.546 de 29/01/2010 - PE

Estadual - Publicado em 30 jan 2010

Introduz modificações no Decreto nº 32.965, de 29 de janeiro de 2009, e alterações, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Decreto nº 34.545 de 29/01/2010 - PE

Estadual - Publicado em 30 jan 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção e à redução de base de cálculo do ICMS nas operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Decreto nº 34.544 de 28/01/2010 - PE

Estadual - Publicado em 29 jan 2010

Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, e alterações, que trata da obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado.

Decreto nº 34.535 de 25/01/2010 - PE

Estadual - Publicado em 26 jan 2010

Introduz modificações no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.

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