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Exibindo: 141 normas.

Decreto nº 34.528 de 19/01/2010 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS.

Decreto nº 34.520 de 18/01/2010 - PE

Estadual - Publicado em 19 jan 2010

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com aguardente.

Decreto nº 34.519 de 18/01/2010 - PE

Estadual - Publicado em 19 jan 2010

Introduz modificações no Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS.

Decreto nº 34.506 de 11/01/2010 - PE

Estadual - Publicado em 12 jan 2010

Introduz modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Decreto nº 34.505 de 11/01/2010 - PE

Estadual - Publicado em 12 jan 2010

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, relativamente à determinação da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária e à inclusão de produtos no respectivo Anexo Único.

Decreto nº 34.504 de 11/01/2010 - PE

Estadual - Publicado em 12 jan 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico - FS-DA e à Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança para Documentos Auxiliares de Documentos Fiscais Eletrônicos - AAFS-DA.

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