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Exibindo: 74 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 27 de 31/03/2006 - PR

Estadual - Publicado em 6 abr 2006

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 26 de 31/03/2006 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2006

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 25 de 30/03/2006 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2006

SÚMULA: Tabela de valores para Base de Cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS e REFRIGERANTES.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 21 de 13/03/2006 - PR

Estadual - Publicado em 16 mar 2006

SÚMULA: Altera a Norma de Procedimento Fiscal n.º 011/2006, que dispõe sobre os valores mínimos tributáveis para o fumo.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 20 de 10/03/2006 - PR

Estadual - Publicado em 21 mar 2006

Súmula: Estabelece rotinas para a concessão, cancelamento e reativação do "Regime Especial de Recolhimento". Revoga a NPF 36/97 e suas alterações.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 19 de 08/03/2006 - PR

Estadual - Publicado em 6 abr 2006

SÚMULA: Disciplina a utilização da GUIA DE RECOLHIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - GR-PR A GUIA DE RECOLHIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - GRPR, deverá observar o contido na presente Norma de Procedimento Fiscal.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 16 de 02/03/2006 - PR

Estadual - Publicado em 8 mar 2006

SÚMULA: Altera o Anexo I da NPF nº 22/2005.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 15 de 24/02/2006 - PR

Estadual - Publicado em 3 mar 2006

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 14 de 24/02/2006 - PR

Estadual - Publicado em 2 mar 2006

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 13 de 24/02/2006 - PR

Estadual - Publicado em 6 mar 2006

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 11 de 17/02/2006 - PR

Estadual - Publicado em 21 fev 2006

SÚMULA: Valores mínimos tributáveis de fumo.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 7 de 01/02/2006 - PR

Estadual - Publicado em 21 fev 2006

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6 de 31/01/2006 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2006

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 3 de 16/01/2006 - PR

Estadual - Publicado em 20 jan 2006

SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação e Apuração do ICMS para contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Paraná e disciplina os procedimentos para apuração centralizada dos contribuintes enquadrados no Regime Fiscal das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.

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