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Exibindo: 74 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 88 de 14/11/2006 - PR

Estadual - Publicado em 20 nov 2006

SÚMULA:Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 87 de 08/11/2006 - PR

Estadual - Publicado em 10 nov 2006

SÚMULA:Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86 de 01/11/2006 - PR

Estadual - Publicado em 8 nov 2006

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 85 de 01/11/2006 - PR

Estadual - Publicado em 7 nov 2006

SÚMULA:Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 84 de 31/10/2006 - PR

Estadual - Publicado em 7 nov 2006

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 83 de 30/10/2006 - PR

Estadual - Publicado em 1 nov 2006

SÚMULA: Inclui novos produtos e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerante, instituída pela NPF 073/2006.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 82 de 24/10/2006 - PR

Estadual - Publicado em 27 out 2006

SÚMULA:Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 81 de 18/10/2006 - PR

Estadual - Publicado em 20 out 2006

SÚMULA:Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 80 de 10/10/2006 - PR

Estadual - Publicado em 17 out 2006

SÚMULA:Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 78 de 03/10/2006 - PR

Estadual - Publicado em 5 out 2006

SÚMULA:Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 77 de 29/09/2006 - PR

Estadual - Publicado em 4 out 2006

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 76 de 29/09/2006 - PR

Estadual - Publicado em 5 out 2006

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 75 de 28/09/2006 - PR

Estadual - Publicado em 5 out 2006

SÚMULA: Estabelece a obrigatoriedade de utilização de sistema eletrônico de processamento de dados aos contribuintes enquadrados na atividade econômica de varejo de combustíveis e lubrificantes.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 74 de 28/09/2006 - PR

Estadual - Publicado em 5 out 2006

SÚMULA: Estabelece a obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica. Revoga as NPF 059/2003 e 065/2006.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 73 de 28/09/2006 - PR

Estadual - Publicado em 3 out 2006

SÚMULA: Tabela de valores de Base de Cálculo relativo a Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS e REFRIGERANTES.

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