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Exibindo: 67 normas.

Consulta nº 51 DE 07/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 7 jun 2022

ICMS. INSUMOS AGROPECUÁRIOS. IMPORTAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 49 DE 02/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 2 jun 2022

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BEBIDA ALCOÓLICA MISTA GASEIFICADA. ENQUADRAMENTO.

Consulta nº 50 DE 02/06/2022 - PR

Estadual - Publicado em 2 jun 2022

ICMS. OPERAÇÃO QUE DESTINE MERCADORIAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DOMICILIADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. TRANSPORTE POR CONTA DO ADQUIRENTE. DIFAL.

Consulta nº 52 DE 31/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 31 mai 2022

ICMS. VENTILADORES E COIFAS. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. REQUISITO PARA FRUIÇÃO.

Consulta nº 41 DE 31/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 31 mai 2022

ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. PARTES E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE CARGA. APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO.

Consulta nº 46 DE 18/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 18 mai 2022

ICMS. FIOS DE ALUMÍNIO EXCLUSIVO PARA SOLDAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 42 DE 12/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2022

ICMS. LOCAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA.

Consulta nº 43 DE 12/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2022

ICMS. IMUNIDADE.

Consulta nº 44 DE 12/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2022

ICMS. MATERIAIS DE EMBALAGEM E SACOLAS PLÁSTICAS ADQUIRIDAS POR SUPERMERCADO. CRÉDITO FISCAL E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. EXAME E CONSIDERAÇÕES.

Consulta nº 45 DE 12/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2022

ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. FUNREP.

Consulta nº 40 DE 10/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 10 mai 2022

ICMS. APARELHOS AGRÍCOLAS PARA PULVERIZAÇÃO E IRRIGAÇÃO. RECLASSIFICAÇÃO DO CÓDIGO NCM. DIFERIMENTO. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO.

Consulta nº 48 DE 10/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 10 mai 2022

ICMS. CRÉDITOS E DÉBITOS INDEVIDOS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO DIFERIMENTO. REGULARIZAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA.

Consulta nº 47 DE 09/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 9 mai 2022

ICMS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES ENTRE SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS. INTERDEPENDÊNCIA.

Consulta nº 39 DE 05/05/2022 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2022

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COSMÉTICOS. ADQUIRENTE VAREJISTA. SIMPLES NACIONAL.

Consulta nº 37 DE 27/04/2022 - PR

Estadual - Publicado em 27 abr 2022

ICMS. PÓ DE PEDRA. REMINERALIZADOR DO SOLO. DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE.

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