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Exibindo: 63 normas.
Portaria SEFAZ nº 56 DE 13/03/2023 - PB
Estadual - Publicado em 14 mar 2023
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.
Portaria SEFAZ nº 54 DE 10/03/2023 - PB
Estadual - Publicado em 11 mar 2023
Portaria SEFAZ nº 48 DE 24/02/2023 - PB
Estadual - Publicado em 25 fev 2023
Portaria SEFAZ nº 47 DE 22/02/2023 - PB
Estadual - Publicado em 23 fev 2023
Portaria SEFAZ nº 43 DE 14/02/2023 - PB
Estadual - Publicado em 15 fev 2023
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.
Portaria SEFAZ nº 32 DE 02/02/2023 - PB
Estadual - Publicado em 3 fev 2023
Portaria SEFAZ nº 32 DE 02/02/2023 - PB
Estadual - Publicado em 15 mar 2023
Portaria SEFAZ nº 29 DE 26/01/2023 - PB
Estadual - Publicado em 27 jan 2023
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.
Portaria SEFAZ nº 27 DE 26/01/2023 - PB
Estadual - Publicado em 27 jan 2023
Portaria SEFAZ nº 26 DE 26/01/2023 - PB
Estadual - Publicado em 1 fev 2023
Portaria SEFAZ nº 15 DE 17/01/2023 - PB
Estadual - Publicado em 18 jan 2023
Fixa o valor do ICMS na saída interestadual de gado bovino e bufalino destinado ao abate.
Portaria SEFAZ nº 14 DE 16/01/2023 - PB
Estadual - Publicado em 17 jan 2023
Portaria SEFAZ nº 13 DE 16/01/2023 - PB
Estadual - Publicado em 17 jan 2023
Portaria SEFAZ nº 12 DE 16/01/2023 - PB
Estadual - Publicado em 17 jan 2023
Portaria DS/DETRAN nº 25 DE 13/01/2023 - PB
Estadual - Publicado em 19 jan 2023
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