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Exibindo: 63 normas.

Portaria SEFAZ nº 8 DE 10/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 11 jan 2023

Dispensa os registros que menciona para os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria SEFAZ nº 6 DE 06/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 11 jan 2023

Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE.

Portaria SEFAZ nº 5 DE 06/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 7 jan 2023

Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE com cláusula de importação.

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