O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00161/2022/SEFAZ, de 9 de novembro de 2022,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00178/2022, de 30 de novembro de 2022, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: CERVEJA

Fabricante/Distribuidor: HNK BR

Marca: Amstel Ultra

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 275 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896045506439

Preço Sugerido: R$ 3,99

Tipo: CERVEJA

Fabricante/Distribuidor: HNK BR

Marca: Blue Moon Nacional

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 355 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896045506514

Preço Sugerido: R$ 9,31

Tipo: CERVEJA

Fabricante/Distribuidor: HNK BR

Marca: Blue Moon Lata Nacional

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896045506507

Preço Sugerido: R$ 6,90

Tipo: CERVEJA

Fabricante/Distribuidor: HNK BR

Marca: Eisenbahn IPA

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898367984056

Preço Sugerido: R$ 4,27

Tipo: CERVEJA

Fabricante/Distribuidor: HNK BR

Marca: Eisenbahn Pale Ale

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898367984070

Preço Sugerido: R$ 4,27

Tipo: CERVEJA

Fabricante/Distribuidor: HNK BR

Marca: Eisenbahn Unfiltered

Tipo Embalagem: Vidro Retornável

Capacidade: 600 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898367984445

Preço Sugerido: R$ 9,41

Tipo: CERVEJA

Fabricante/Distribuidor: HNK BR

Marca: Heineken

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896045506248

Preço Sugerido: R$ 5,99

Tipo: CERVEJA

Fabricante/Distribuidor: HNK BR

Marca: Lagunitas

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896045506682

Preço Sugerido: R$ 7,93

Tipo: CERVEJA

Fabricante/Distribuidor: HNK BR

Marca: Lagunitas

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 355 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896045506187

Preço Sugerido: R$ 9,89

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda

Matrícula nº 171.798-7