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Exibindo: 63 normas.
Portaria SEFAZ nº 18 DE 12/09/2023 - PB
Estadual - Publicado em 25 jan 2024
Portaria SEFAZ nº 145 DE 12/09/2023 - PB
Estadual - Publicado em 13 set 2023
Portaria SEFAZ nº 133 DE 18/08/2023 - PB
Estadual - Publicado em 19 ago 2023
Portaria SEFAZ nº 132 DE 17/08/2023 - PB
Estadual - Publicado em 18 ago 2023
Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 64,53
Portaria SEFAZ nº 130 DE 14/08/2023 - PB
Estadual - Publicado em 15 ago 2023
Altera a redação do § 2º do art. 2º da Portaria nº 00108/2021/SEFAZ
Portaria SEFAZ nº 129 DE 10/08/2023 - PB
Estadual - Publicado em 11 ago 2023
Portaria SEFAZ nº 124 DE 31/07/2023 - PB
Estadual - Publicado em 1 ago 2023
Portaria DETRAN/DS nº 237 DE 26/07/2023 - PB
Estadual - Publicado em 28 jul 2023
Portaria SEFAZ nº 122 DE 25/07/2023 - PB
Estadual - Publicado em 26 jul 2023
Portaria SEFAZ nº 107 DE 22/06/2023 - PB
Estadual - Publicado em 22 jun 2023
Portaria SEFAZ nº 107 DE 21/06/2023 - PB
Estadual - Publicado em 27 jun 2023
Portaria SEFAZ nº 106 DE 20/06/2023 - PB
Estadual - Publicado em 21 jun 2023
Portaria SEFAZ nº 102 DE 31/05/2023 - PB
Estadual - Publicado em 1 jun 2023
Portaria DS/DETRAN nº 176 DE 30/05/2023 - PB
Estadual - Publicado em 3 jun 2023
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