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Exibindo: 85 normas.

Portaria GSER nº 167 DE 11/07/2012 - PB

Estadual - Publicado em 12 jul 2012

Portaria GSER nº 168 DE 11/07/2012 - PB

Estadual - Publicado em 13 jul 2012

Portaria GSER nº 156 DE 27/06/2012 - PB

Estadual - Publicado em 29 jun 2012

Portaria GSC/CGE nº 6 DE 12/06/2012 - PB

Estadual - Publicado em 14 jun 2012

Regulamenta os procedimentos para implementação do CAFIL-PB, previsto na Lei 9.697 de 04 de maio de 2012.

Portaria GSER nº 145 DE 11/06/2012 - PB

Estadual - Publicado em 14 jun 2012

Autoriza o parcelamento de débitos fiscais do ICMS relacionados aos códigos de receita 1120 (ICMS - Garantido) e 1124 (ICMS - Simples Nacional Fronteira).

Portaria GSER nº 146 DE 11/06/2012 - PB

Estadual - Publicado em 14 jun 2012

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria GSER nº 130 DE 28/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 29 mai 2012

Portaria GSER nº 117 DE 21/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 22 mai 2012

Portaria SEREM nº 16 DE 18/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 18 mai 2012

Fixa em R$ 23,95 (vinte e três reais e noventa e cinco centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria GSER nº 115 DE 16/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 17 mai 2012

Portaria GSER nº 116 DE 16/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 17 mai 2012

Portaria GSER nº 113 DE 10/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 11 mai 2012

Portaria GSER nº 113 DE 10/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 11 mai 2012

Portaria DETRAN nº 185 DE 04/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 5 mai 2012

Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento de empresas para gravação e regravação de chassi e/ou de motor de veículo automotor e dá outras providências.

Portaria SEDAP nº 46 DE 04/05/2012 - PB

Estadual - Publicado em 8 mai 2012

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