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Exibindo: 66 normas.

Lei nº 13985 DE 13/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento de profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na técnica conhecida como Manobra de Heimlich, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei nº 13986 DE 13/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Altera a Lei Nº 10228/2013, que dispõe sobre a segurança bancária do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 13987 DE 13/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Dispõe sobre a implantação de adesivos de sinalização nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e demais motoristas.

Lei nº 13990 DE 13/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável para os Pequenos Produtores Rurais e Assentamentos Rurais no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 13993 DE 13/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Institui a Política de Incentivo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Construção Civil no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 13996 DE 13/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Institui o Programa Estadual de Fomento às Cozinhas Comunitárias da Paraíba.

Lei nº 13997 DE 13/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Prática de Maus-tratos a Animais no Estado da Paraíba.

Lei nº 13972 DE 08/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Altera o parágrafo 1º do Art. 1º da Lei Nº 10229/2013 e dá outras providências.

Lei nº 13966 DE 07/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 8 out 2025

Dispõe sobre o Selo Empresa Amiga da Mãe Solo, como reconhecimento às empresas que adotam práticas de inclusão e apoio às mães solo no Estado da Paraíba.

Lei nº 13948 DE 03/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 4 out 2025

Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia nos terminais de transportes de cargas e de passageiros urbanos, intermunicipais e interestaduais, no Estado da Paraíba.

Lei nº 13950 DE 03/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 4 out 2025

Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito à prioridade no atendimento de assistência odontológica, no âmbito das unidades de saúde do Estado da Paraíba.

Lei nº 13955 DE 03/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 4 out 2025

Dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis.

Lei nº 13940 DE 02/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Dispõe sobre medidas para a proteção e defesa do consumidor no âmbito das apostas virtuais no Estado da Paraíba, visando à prevenção do superendividamento, à promoção à saúde e à responsabilidade no consumo.

Lei nº 13943 DE 02/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Dispõe sobre a vedação à exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros dos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba.

Lei nº 13946 DE 02/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção Contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários, no Estado da Paraíba.

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