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Exibindo: 74 normas.

Lei Nº 14205 DE 30/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Valorização da Cadeia Produtiva da Tilápia.

Lei Nº 14194 DE 22/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Altera a Lei Nº 6379/1996, que disciplina o ICMS, e a Lei Nº 10094/2013, que dispõe sobre o Ordenamento Processual Tributário, o Processo Administrativo Tributário, bem como sobre a Administração Tributária.

Lei Nº 14192 DE 22/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Altera a Lei Estadual Nº 10132/2013, que instituiu o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, e dá outras providências.

Lei Nº 14186 DE 18/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Altera a Lei Nº 13751/2025, que altera a Lei Nº 12029/2021, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão ?Causa Mortis? e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nas doações de imóveis residenciais destinados à moradia, quando vinculados a programa de habitação popular.

Lei Nº 14187 DE 18/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Altera os Anexos da Lei Nº 12512/2022, e da Lei Nº 12840/2023, e dá outras providências.

Lei Nº 14181 DE 17/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2025

Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes em shows, peças teatrais, eventos culturais e palestras, que promovam a sexualização e o incentivo à criminalidade e ao uso de drogas ilícitas, no Estado do Paraíba.

Lei Nº 14182 DE 17/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2025

Institui a obrigatoriedade da utilização de Biometria Facial para acesso aos locais destinados às torcidas organizadas nos estádios de futebol do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei Nº 14175 DE 16/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 17 dez 2025

Dispõe sobre a disponibilização, por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado para crianças.

Lei nº 14154 DE 04/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Altera a Lei Estadual Nº 11298/2019, que institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Estatuto do Portador de Câncer.

Lei nº 14157 DE 04/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da quantidade de ingressos reservados a pessoas com deficiência nos sites de venda de ingressos para eventos culturais no Estado da Paraíba.

Lei nº 14159 DE 04/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos de pequeno a grande porte no Estado da Paraíba.

Lei nº 14151 DE 02/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 3 dez 2025

Dispõe sobre a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições fornecidas em serviços públicos do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 14150 DE 26/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 27 nov 2025

Altera a Lei Estadual Nº 10720/2016, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar e Eólica no Estado da Paraíba.

Lei nº 14135 DE 24/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Institui a Campanha Permanente de Educação no Trânsito, no âmbito do Estado da Paraíba, com ênfase na proteção e defesa dos ciclistas, e dá outras providências.

Lei nº 14137 DE 24/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Dispõe sobre a incumbência das empresas de eventos de instalarem dispositivos de identificação biométrica para detecção de pessoas com restrição judicial ou administrativa nas arenas desportivas e nos estabelecimentos de espetáculos no Estado da Paraíba e dá ou tras providências.

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