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Exibindo: 66 normas.

Lei nº 14154 DE 04/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Altera a Lei Estadual Nº 11298/2019, que institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Estatuto do Portador de Câncer.

Lei nº 14157 DE 04/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da quantidade de ingressos reservados a pessoas com deficiência nos sites de venda de ingressos para eventos culturais no Estado da Paraíba.

Lei nº 14159 DE 04/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos de pequeno a grande porte no Estado da Paraíba.

Lei nº 14151 DE 02/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 3 dez 2025

Dispõe sobre a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições fornecidas em serviços públicos do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 14150 DE 26/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 27 nov 2025

Altera a Lei Estadual Nº 10720/2016, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar e Eólica no Estado da Paraíba.

Lei nº 14135 DE 24/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Institui a Campanha Permanente de Educação no Trânsito, no âmbito do Estado da Paraíba, com ênfase na proteção e defesa dos ciclistas, e dá outras providências.

Lei nº 14137 DE 24/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Dispõe sobre a incumbência das empresas de eventos de instalarem dispositivos de identificação biométrica para detecção de pessoas com restrição judicial ou administrativa nas arenas desportivas e nos estabelecimentos de espetáculos no Estado da Paraíba e dá ou tras providências.

Lei nº 14138 DE 24/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Institui Diretrizes para o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, através do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele.

Lei nº 14139 DE 24/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Dispõe sobre a Política de Incentivo à Produção de Créditos de Carbono do Estado da Paraíba.

Lei nº 14129 DE 19/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 nov 2025

Proíbe a cobrança diferenciada para a hospedagem em quartos adaptados ou acessíveis a pessoas com deficiência em hotéis, pousadas, motéis e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei nº 14130 DE 19/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 nov 2025

Dispõe sobre a criação, o comércio, a conservação e o transporte de Abelhas Nativas Sem Ferrão (meliponíneos), no Estado da Paraíba.

Lei nº 14125 DE 18/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Determina que os veículos de comunicação de órgãos públicos do Estado da Paraíba divulguem, em suas plataformas digitais, de rádio e televisão, informes sobre os cuidados com saúde mental.

Lei nº 14091 DE 11/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Institui o Programa Estadual de Segurança Aquática, no Estado da Paraíba.

Lei nº 14093 DE 11/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Dispõe sobre a campanha de conscientização acerca da aquisição e utilização de jogos eletrônicos de conteúdos racista, homofóbico e xenofóbico nas redes de ensino e sítios eletrônicos dos órgãos públicos do Estado da Paraíba.

Lei nº 14100 DE 11/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Estabelece a realização de uma campanha de combate à importunação sexual e a implementação de medidas de proteção às vítimas em estabelecimentos que oferecem serviços voltados para a prática de atividades físicas, no âmbito do Estado da Paraíba.

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