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Exibindo: 43 normas.

Lei nº 14031 DE 16/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 17 out 2025

Institui a Campanha Junho Verde, no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 14032 DE 16/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 17 out 2025

Dispõe sobre o Programa Estadual de Agroindústrias Familiares.

Lei nº 14035 DE 16/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 17 out 2025

Determina que as empresas de telecomunicação disponibilizem opção de cancelamento de contratos e troca de planos, por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, da mesma forma das de mais opções de atendimento, no Estado da Paraíba.

Lei nº 14047 DE 16/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 17 out 2025

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial da Paraíba.

Lei nº 14003 DE 14/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas, que fornecem medicamentos, informarem quanto à presença de lactose na composição dos produtos ofertados no Estado da Paraíba.

Lei nº 14008 DE 14/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Dispõe sobre a proibição do uso da inteligência artificial ou meio semelhante para produção, reprodução, comercialização e divulgação de imagens de crianças ou adolescentes em cenas de teor sexistas ou de cunho pornográfico no Estado da Paraíba.

Lei nº 14017 DE 14/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Dispõe sobre a imposição de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 13985 DE 13/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento de profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na técnica conhecida como Manobra de Heimlich, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei nº 13986 DE 13/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Altera a Lei Nº 10228/2013, que dispõe sobre a segurança bancária do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 13987 DE 13/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Dispõe sobre a implantação de adesivos de sinalização nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e demais motoristas.

Lei nº 13990 DE 13/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável para os Pequenos Produtores Rurais e Assentamentos Rurais no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 13993 DE 13/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Institui a Política de Incentivo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Construção Civil no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 13996 DE 13/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Institui o Programa Estadual de Fomento às Cozinhas Comunitárias da Paraíba.

Lei nº 13997 DE 13/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Prática de Maus-tratos a Animais no Estado da Paraíba.

Lei nº 13972 DE 08/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Altera o parágrafo 1º do Art. 1º da Lei Nº 10229/2013 e dá outras providências.

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