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Exibindo: 66 normas.

Lei nº 14101 DE 11/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Institui a Política Pública Estadual de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado da Paraíba.

Lei nº 14088 DE 11/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Altera a Lei Nº 8847/2009, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para idosos e dá outras providências.

Lei nº 14073 DE 10/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2025

Institui o benefício da meia-entrada para eleitores nomeados como mesários ou para prestar apoio logístico nas eleições gerais e/ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Lei nº 14074 DE 10/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2025

Dispõe sobre a regulamentação de entrada de consumidores portando bebidas e alimentos nos locais que especifica, coibindo a prática abusiva da chamada venda casada no Estado da Paraíba.

Lei nº 14080 DE 10/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2025

Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 14065 DE 05/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 6 nov 2025

Institui a Campanha Permanente de Conscientização Fiscal e Tributária, no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 14062 DE 01/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 nov 2025

Institui a Campanha de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar do Trabalhador Rural, do Pescador e do Aquicultor no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei nº 14063 DE 01/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 nov 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de capacitação aos motoristas de transporte por aplicativo para atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos, no Estado da Paraíba.

Lei nº 14031 DE 16/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 17 out 2025

Institui a Campanha Junho Verde, no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 14032 DE 16/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 17 out 2025

Dispõe sobre o Programa Estadual de Agroindústrias Familiares.

Lei nº 14035 DE 16/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 17 out 2025

Determina que as empresas de telecomunicação disponibilizem opção de cancelamento de contratos e troca de planos, por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, da mesma forma das de mais opções de atendimento, no Estado da Paraíba.

Lei nº 14047 DE 16/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 17 out 2025

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial da Paraíba.

Lei nº 14003 DE 14/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas, que fornecem medicamentos, informarem quanto à presença de lactose na composição dos produtos ofertados no Estado da Paraíba.

Lei nº 14008 DE 14/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Dispõe sobre a proibição do uso da inteligência artificial ou meio semelhante para produção, reprodução, comercialização e divulgação de imagens de crianças ou adolescentes em cenas de teor sexistas ou de cunho pornográfico no Estado da Paraíba.

Lei nº 14017 DE 14/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Dispõe sobre a imposição de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado da Paraíba.

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