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Exibindo: 66 normas.

Lei nº 13652 DE 06/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 7 mai 2025

Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo o Estado da Paraíba.

Lei nº 13656 DE 06/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 7 mai 2025

Institui o Código Sanitário do Estado da Paraíba.

Lei nº 13630 DE 09/04/2025 - PB

Estadual - Publicado em 10 abr 2025

Altera a Lei nº 12.239, de 09 de março de 2022, que cria e regulamenta o Sistema de Integração de Passageiros no serviço regular intermunicipal de característica urbana, na região metropolitana de João Pessoa, e dá outras providências.

Lei nº 13601 DE 27/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Rep. - Altera o Anexo da Lei Nº 12512/2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS Nº 199/2022, e o Anexo da Lei Nº 12840/2023, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS Nº 15/2023, com as alterações traduzidas pelo Convênio ICMS Nº 23/2023 e o Convênio ICMS Nº 64/2023, e dá outras providências.

Lei nº 13601 DE 27/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 28 mar 2025

Altera o Anexo da Lei Nº 12512/2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS Nº 199/2022, e o Anexo da Lei Nº 12840/2023, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS Nº 15/2023, com as alterações traduzidas pelos Convênios ICMS Nº 23/2023 e Nº 64/2023, e dá outras providências.

Lei nº 13569 DE 28/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 mar 2025

Altera a Lei Nº 11692/2020, que institui o incentivo ao esporte do Estado da Paraíba, denominado "Incentiva Esporte", por meio dos Programas "Paraíba Esporte Total" e "Bolsa Esporte", e dá outras providências.

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