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Exibindo: 64 normas.
Lei nº 10984 DE 26/09/2017 - PB
Estadual - Publicado em 28 set 2017
Lei nº 10977 DE 25/09/2017 - PB
Estadual - Publicado em 26 set 2017
Lei nº 10973 DE 20/09/2017 - PB
Estadual - Publicado em 21 set 2017
Lei nº 10974 DE 20/09/2017 - PB
Estadual - Publicado em 21 set 2017
Institui o Programa de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - PRODES - PB.
Lei nº 10972 DE 19/09/2017 - PB
Estadual - Publicado em 21 set 2017
Lei nº 10966 DE 24/08/2017 - PB
Estadual - Publicado em 25 ago 2017
Lei nº 10967 DE 24/08/2017 - PB
Estadual - Publicado em 25 ago 2017
Dá nova redação ao § 3º do art. 4º da Lei nº 8.567, de 10 de junho de 2008.
Lei nº 10959 DE 19/07/2017 - PB
Estadual - Publicado em 20 jul 2017
Lei nº 10962 DE 19/07/2017 - PB
Estadual - Publicado em 20 jul 2017
Lei nº 10951 DE 18/07/2017 - PB
Estadual - Publicado em 19 jul 2017
Lei nº 10953 DE 18/07/2017 - PB
Estadual - Publicado em 19 jul 2017
Lei nº 10954 DE 18/07/2017 - PB
Estadual - Publicado em 19 jul 2017
Lei nº 10956 DE 18/07/2017 - PB
Estadual - Publicado em 19 jul 2017
Lei nº 10955 DE 18/07/2017 - PB
Estadual - Publicado em 19 jul 2017
Lei nº 10952 DE 18/07/2017 - PB
Estadual - Publicado em 19 jul 2017
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